Assuntos relacionados a Legislação da PRF

Foram encontradas 183 de questões de Legislação da PRF

D

Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Decreto nº 8.282 de 2014 - Critérios e Procedimentos para a Promoção e Progressão na Carreira de Policial Rodoviário Federal

Decreto nº 9.662 de 2019 - Estrutura e Quadro de Cargos e Funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública

L

Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

M

Manuais de Procedimentos Operacionais da Polícia Rodoviária Federal

P

Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

R

Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal