Assuntos relacionados a Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's - Questões Estratégicas

Foram encontradas 119 de questões de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

L

Lei Complementar nº 111 de 2002 - Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso

Lei Complementar nº 15 de 1980 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Lei Complementar nº 275 de 2014 - Organização da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

Lei Complementar nº 317 de 2005

Lei Complementar nº 34 de 2009 (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado da Bahia)

Lei Complementar nº 38 de 2003 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Lei Complementar nº 395 de 2001 - Organização da Procuradoria Geral do Distrito Federal

Lei Complementar nº 620 de 2011 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Lei Complementar nº 86 de 2008 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

Lei nº 1.639 de 1983 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

Lei nº 7.351 de 2000 - Plano de Cargos do Quadro Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado

P

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

Procuradoria Geral do Estado de Tocantins

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

R

Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina