Assuntos relacionados a Legislação do Ministério Público - Questões Estratégicas

Foram encontradas 1950 de questões de Legislação do Ministério Público

A

Atos do Colégio de Procuradores de Justiça - CPJ

Atos Normativos do Ministério Público do Estado de São Paulo

I

Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 1.769/2012)

L

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Legislação do Ministério Público do Espírito Santo

Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia

Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas

Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás

Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia

Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima

Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo

Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe

Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins

Legislação do Ministério Público do Estado do Acre

Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá

Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas

Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão

Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná

Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí

Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Lei Complementar Estadual nº 24 de 2006 - Regula a Competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia

Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)

Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima)

Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)

Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)

Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

Lei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983 (Lei Orgânica do Ministério Público do Acre)

Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013

Lei Complementar nº 09/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá

Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)

Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)

Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)

Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)

Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás)

Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)

Lei Complementar nº 291 de 2014 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre

Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais

Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado

Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá)

Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)

Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo)

Lei Complementar nº 738 de 2019 - Consolida as Leis que Instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Lei Complementar nº 75 de 1993

Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná)

Lei complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia)

Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)

Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba

Lei Complementar º 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina)

Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público)

Lei n° 2.430 de 2011- Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre

Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

Lei nº 14.810/2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás

Lei nº 2.200 de 2017 - Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de Servidores Efetivos e Cargos Comissionados

Lei nº 5891, de 14 de janeiro de 2011 (Dispões sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

M

Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Ministério Público do Trabalho - MPT

Ministério Público Federal - MPF

Ministério Público Militar - MPM

O

Ordens de Serviço da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

P

Perfil Constitucional do Ministério Público

Portaria n.º 823 de 2020 PGJ - Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o Decênio 2020/2029

Portaria nº 104 de 2021 - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Do Estado - Matriz de Competências

Portaria nº 98 de 2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União

Portaria PV/MPDFT nº 1 de 2010

Portarias da Secretaria Geral - SGMP

Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012)

R

Regimento Interno

Resoluções da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ/MPMG

Resoluções do CNMP

Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (GPGJ)

Resoluções do Ministério Público do Estado do Ceará

Resoluções do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Resoluções do MP-GO