Assuntos relacionados a Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Foram encontradas 675 de questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

D

Decreto nº 75 de 2005 - Código de Ética do Servidor Público Municipal

L

Legislação do Municipal de Bauru

Legislação do Município de Americana

Legislação do Município de Amparo

Legislação do Município de Aparecida

Legislação do Município de Aparecida D'Oeste

Legislação do Município de Bauru

Legislação do Município de Campinas

Legislação do Município de Caraguatatuba

Legislação do Município de Cerquilho

Legislação do Município de Embu das Artes

Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia

Legislação do Município de Franca

Legislação do Município de Guarujá

Legislação do Município de Guarulhos

Legislação do Município de Itapecerica da Serra

Legislação do Município de Jaguariúna

Legislação do Município de Jundiaí

Legislação do Município de Lavrinhas

Legislação do Município de Lençóis Paulista

Legislação do Município de Lins

Legislação do Município de Marília

Legislação do Município de Nova Odessa

Legislação do Município de Olímpia

Legislação do Município de Orlândia

Legislação do Município de Osasco

Legislação do Município de Paulínia

Legislação do Município de Peruíbe

Legislação do Município de Piracicaba

Legislação do Município de Piratininga

Legislação do Município de Pitangueiras

Legislação do Município de Presidente Prudente

Legislação do Município de Ribeirão Preto

Legislação do Município de Roseira

Legislação do Município de Santo André

Legislação do Município de Santos

Legislação do Município de São Bernardo do Campo

Legislação do Município de São Joaquim da Barra

Legislação do Município de São José do Rio Preto

Legislação do Município de São José dos Campos

Legislação do Município de São Roque

Legislação do Município de Sertãozinho

Legislação do Município de Sorocaba

Legislação do Município de Sumaré

Legislação do Município de Suzano

Legislação do Município de Taubaté

Legislação do Município de Valinhos

Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

Lei Complementar nº 1.657 de 2019 - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Lins

Lei Complementar nº 1.687 de 2020 - Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Lins

Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra

Lei Complementar nº 502 de 1999 - Código de Posturas do Município de Lins

Lei municipal nº 1.574 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Lei n° 3.781, de 1994 Direito de Petição e Regime Disciplinar do Servidor Público do Município de Bauru

Lei nº 1.1222 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga

Lei nº 1.430 de 1998 - Parcelamento do Solo no Município de Piratininga

Lei nº 14.141 de 2007 - Processo Administrativo Municipal

Lei nº 2.424 de 2020 - Plano Diretor do Município de Piratininga

Lei nº 4.830/02 - FUNPREV Legislação Previdenciárias dos Servidores Públicos de Bauru

Lei nº 4.930 de 2009 - Sistema Tributário do Município de Americana

Lei nº 6.600 de 2018 - Benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Pública de Assistência Social de Lins

Lei nº 8.989 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Lei nº 808 de 1995 - Instituto de Previdência do Município de Roseira

Lei Orgânica do Município de Americana

Lei Orgânica do Município de Bauru

Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba

Lei Orgânica do Município de Embu das Artes

Lei Orgânica do Município de Roseira

Lei Orgânica do Município de Taubaté

R

Resolução da Câmara Municipal nº 01 de 2006 - Código de Ética e Decoro