Assuntos relacionados a Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Foram encontradas 339 de questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

D

Decreto nº 13 de 2022 - Regulamenta o Porte de Armas de Fogo pela Guarda Municipal de Colombo

L

Legislação do Município de Almirante Tamandaré

Legislação do Município de Altamira do Paraná

Legislação do Município de Apucarana

Legislação do Município de Araruna

Legislação do Município de Bela Vista da Caroba

Legislação do Município de Cambé

Legislação do Município de Campo Magro

Legislação do Município de Cândido de Abreu

Legislação do Município de Cascavel

Legislação do Município de Colombo

Legislação do Município de Curitiba

Legislação do Município de Fazenda do Rio Grande

Legislação do Município de Foz do Iguaçu

Legislação do Município de Guairaçá

Legislação do Município de Jaguariaíva

Legislação do Município de Jundiaí do Sul

Legislação do Município de Londrina

Legislação do Município de Marechal Cândido Rondon

Legislação do Município de Maringá

Legislação do Município de Nova Esperança

Legislação do Município de Pérola D'Oeste

Legislação do Município de Piên

Legislação do Município de Ponta Grossa

Legislação do Município de Prudentópolis

Legislação do Município de Rolândia

Legislação do Município de Santa Lúcia

Legislação do Município de Santo Antônio da Platina

Legislação do Município de São José

Legislação do Município de Sengés

Legislação do Município de Tamboara

Lei Complementar nº 19 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Lei nº 007 de 2011 - Código de Posturas do Município de Santa Lúcia

Lei nº 02 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Lei nº 1.233 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Araruna

Lei nº 1.418 de 2022 - Código Tributário do Município de Piên

Lei nº 1.431 de 2021 - Código de Obras do Município de Piên

Lei nº 1.975 de 2003 - Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Lei nº 14 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamboara

Lei nº 168 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fazenda Rio Grande

Lei nº 3.514 de 2012 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia

Lei nº 3.829 de 2011 - Quadro Próprio de Pessoal do FozPrev

Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia

Lei nº 90 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí do Sul

Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên

Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên

Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré

Lei Orgânica do Município de Araruna

Lei Orgânica do Município de Campo Magro

Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu

Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande

Lei Orgânica do Município de Jundiaí do Sul

Lei Orgânica do Município de Piên

Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa

Lei Orgânica do Município de Prudentópolis

Lei Orgânica do Município de Santa Lúcia

Lei Orgânica do Município de Tamboara