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Assuntos relacionados a Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Foram encontradas 1215 de questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A
Ato nº 16 de 2013 - Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
C
Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
I
Instrução Normativa nº 148 de 2019 - Dispõe sobre o Processo de Prestação de Contas Anual, do Exercício Financeiro de 2018
Instrução Normativa TCE/TO nº 02 de 2006
Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União
J
Jurisprudência do TCU
L
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Lei Complementar nº 04 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Lei Complementar nº 154 de 1996 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Lei Complementar nº 18 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba
Lei Complementar nº 202 de 2000 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina
Lei Complementar nº 307 de 2004 - Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores
Lei Complementar nº 5 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Lei Complementar nº 621 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Espírito Santo
Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Lei Complementar nº 709 de 1993 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 84 de 2012 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos municípios do Pará
Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará
Lei nº 3.714 de 2003
Lei nº 4.787 de 2006 - Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas
Lei nº 8.037 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Lei nº 8.433 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
M
Manual de Auditoria da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União
Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
P
Portaria TCU nº 168 de 2011
Portaria TCU nº 175 de 2013
Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU
R
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Distrito Federal
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Resolução 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Resolução nº 001 de 2000 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Resolução nº 12 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Resolução nº 16 de 1994
Resolução nº 22 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Resolução nº 55 de 2016
Resoluções do TCE-PI
Resoluções do TCE/PA
Resoluções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Goias - TCE-GO
S
Sistema Integrado de Atos de Pessoal – SIAP
T
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Tribunal de Contas do Estado de Tocantins
Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
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