Questões de A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann (Filosofia do Direito)

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos | A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.

Confirmando o posicionamento lógico e hipotético concebido por Hans Kelsen, o jusfilósofo brasileiro Miguel Reale afirma que “o que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória”.

Certo
Errado

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Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2023)

Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:

A Para o filósofo, o direito internacional, por carecer de uma norma universal reconhecida globalmente, não pode ser considerado direito.
B Consoante Hart, diante da presença da soberania estatal, os Estados não estão obrigados a um direito estrangeiro.
C Uma regra internacional só será legítima em determinado Estado se devidamente validada por outras fontes. Ou seja, deve constar na própria Constituição estatal o cumprimento à determinada ordem internacional ou deve haver a participação do Estado em tratados internacionais.
D A ausência de um documento vinculativo universalmente reconhecido obsta o reconhecimento do direito internacional como direito, não podendo ser aplicado pelos Estados.
E “A coerção de um Estado sobre outro deve ser exercida sob condições e de maneiras conformes aos costumes constituídos pelo comportamento real dos Estados”.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná (CBM-PR) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - NC-UFPR (2023)

No artigo Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era pós-socialista, Nancy Fraser trata do dilema entre duas demandas de justiça, típicas de nossa era: demandas por redistribuição e demandas por reconhecimento. De acordo com a autora, esse dilema reside no fato de que:

A demandas por redistribuição requerem a transformação da sociedade, ao passo que demandas por reconhecimento, não.
B a correção de injustiças distributivas produz injustiças de reconhecimento e vice-versa.
C lutas por reconhecimento são prioritárias, pois diferenças culturais determinam as econômicas.
D lutas por reconhecimento desmobilizam as lutas por distribuição.
E a lógica da redistribuição é a de acabar com a diferença entre os grupos, enquanto a lógica do reconhecimento é a de valorizar diferenças.

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Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2023)

Em sua obra “O direito da sociedade”, ao analisar a questão do fechamento operativo do sistema jurídico, Niklas Luhmann discute a questão da validade afirmando, relativamente a ela, que se trata de um símbolo

A da racionalidade comunicativa dos agentes em interação entre si e com a sociedade.
B que exprime a correspondência das normas jurídicas positivas com o direito natural.
C dotado de valor intrínseco que exprime a justiça e a legitimidade social do direito.
D sem valor intrínseco que reproduz e conserva a unidade do sistema no âmbito da diversidade de suas operações.
E que oculta a violência intrínseca à coercitividade do direito.

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Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta a respeito das ideias de pensadores clássicos para a sociologia jurídica.

A Hegel, como parceiro de Marx, foi o responsável pela finalização de obras importantes, como O capital.
B Marx, a partir da análise do comportamento protestante e da ascese, investiga o desenvolvimento do capitalismo e de questões religiosas.
C Weber é considerado o pai da sociologia.
D Weber trouxe como ponto importante para a sociologia do direito e do Estado a categorização dos tipos de dominação.
E Comte, criador da teoria do fato social, explica a necessidade de existência da norma jurídica com base na ideia de controle dos sujeitos desviantes.