Questões de A determinação do valor por simples cálculo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por arbitramento | A determinação do valor por simples cálculo

Secretaria da Criança (Secretaria da Criança - DF) - Diversos Cargos - FUNIVERSA (2015)

Assinale a alternativa correta no que concerne à liquidação de sentença e às execuções em espécie.

A Sendo simples os cálculos aritméticos, considera-se a obrigação líquida, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.
B A iliquidez de obrigação constante de nota promissória não a desnatura como título, bastando, para que se proceda à execução, a prévia liquidação da obrigação.
C Somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto não tiver efeito suspensivo.
D Somente o vencedor da demanda ostenta legitimidade ativa para requerer a liquidação da sentença.
E A coisa certa quanto ao gênero e à quantidade, mas incerta quanto à qualidade, inviabiliza a execução da obrigação que tenha como objeto a sua entrega.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Finalidade e natureza jurídica | Liquidação por arbitramento | A determinação do valor por simples cálculo

Prefeitura Municipal de Maringá - Diversos Cargos - PUC-PR (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre o procedimento de liquidação de sentença previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Na liquidação por meros cálculos aritméticos, poderá o juiz valer-se do contador do juízo quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.

II. Por tratar-se de nova fase processual, do requerimento de liquidação de sentença será a parte adversa intimada pessoalmente para manifestar-se no prazo de dez dias.

III. Definida a forma de liquidação na sentença de mérito, a liquidação realizada de maneira diversa ofende a coisa julgada.

IV. É cabível a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, não debatido na fase de conhecimento e necessariamente concernente ao dimensionamento pecuniário do direito vinculado à tutela jurisdicional concedida.

V. Tendo em vista a natureza complexa do objeto da liquidação, quando esta se der por arbitramento, não cabe ao juiz, como regra, fixar prazo para a entrega do laudo, porém, uma vez apresentado o trabalho pericial, as partes terão o prazo de dez dias para manifestação.

A Apenas as assertivas I e V são verdadeiras.
B Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
C Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.
D Apenas a assertiva I é verdadeira.
E Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | A determinação do valor por simples cálculo

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Diversos Cargos - VUNESP (2014)

Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária

A não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, salvo na hipótese de cálculos complexos e quando não for representado pela Defensoria Pública.
B não pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito quando for representado pela Defensoria Pública e não se tratar de cálculos complexos.
C pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, ainda que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.
D pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, desde que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.

Direito Processual Civil Recursos | Liquidação de Sentença | Finalidade e natureza jurídica | Liquidação por artigos | Liquidação por arbitramento | A determinação do valor por simples cálculo | Embargos de declaração

Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Diversos Cargos - UFG (2014)

Para a execução, é indispensável a existência de título líquido, que indique a quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação. Em caso de título judicial ilíquido, em que haja a necessidade de alegar e provar fato novo para se chegar ao quantum debeatur, será necessária a;

A liquidação por cálculo, remetendo-se o processo ao contador judicial para que seja elaborada memória atualizada do débito.
B liquidação por arbitramento, ante a necessidade de realização de prova pericial para a comprovação de tais fatos.
C liquidação por artigos, sendo impossível o rejulgamento da causa ou a modificação da sentença que a julgou
D oposição de embargos declaratórios com o fim de integrar a omissão do julgador, que está desautorizado a proferir sentenças ilíquidas
E apresentação de ação autônoma de liquidação, cuja sentença será recorrível por apelação à autoridade competente.

Direito Processual Civil Recursos | Procedimento ordinário | Liquidação de Sentença | Finalidade e natureza jurídica | Liquidação por arbitramento | A determinação do valor por simples cálculo | Agravo de admissão | Sentença

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - Diversos Cargos - IADES (2014)

Acerca da liquidação da sentença, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A Da decisão de liquidação não caberá agravo de instrumento.
B Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.
C A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se nos mesmos autos.
D Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, não necessitando apresentar memória discriminada do cálculo.
E Far-se-á a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.