Questões de A imunidade tributária Cultural (Direito Tributário)

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Direito Tributário A imunidade tributária Cultural


Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT (Empresa Cuiabana de Saúde Pública) - Advogado - SELECON (2023)

No que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:

  • A imunidade tributária
  • B anterioridade tributária
  • C compensação tributária
  • D irretroatividade tributária

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades | A imunidade tributária Cultural


Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2023)

Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue o item que se segue.
Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estende-se aos livros digitais (e-books).

  • Certo
  • Errado

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Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro (SMF-RJ) - Fiscal de Rendas - tarde - FGV (2023)

O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela Constituição da República de 1988, veicula requisitos a serem cumpridos para que certas pessoas jurídicas  de direito privado possam gozar da imunidade tributária de impostos constitucionalmente prevista. Um desses requisitos é justamente o de aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.

Acerca desta regra legal, a única pessoa jurídica abaixo que, à luz do texto do CTN, NÃO se submete a esse requisito é
  • A partido politico;
  • B fundação partidária de partido político;
  • C entidade sindical de trabalhadores;
  • D organização religiosa;
  • E entidade beneficente de assistência social;

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Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Advogado - FUNDATEC (2023)

Considerando as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional sobre imunidade tributária, bem como as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa correta.

  • A É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores e intérpretes de quaisquer nacionalidades.
  • B A imunidade tributária sobre templos de qualquer culto compreende o patrimônio, renda e serviços destas entidades, relacionados a quaisquer finalidades delas.
  • C Não há no texto constitucional qualquer previsão de imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.
  • D A imunidade tributária estabelecida quanto a impostos incidentes sobre livros e o papel destinado à sua impressão aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
  • E Desde que não alugado a terceiros, é imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades sindicais de trabalhadores.

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Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

À luz das normas constitucionais e da doutrina pertinentes às imunidades tributárias, assinale a opção correspondente a um exemplo de imunidade tributária meramente subjetiva.

  • A imunidade musical
  • B imunidade recíproca
  • C imunidade religiosa
  • D imunidade de entidades sindicais de trabalhadores
  • E imunidade de partidos políticos