Questões de A Ordem Econômica Internacional (Direito Econômico)

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Julgue o item subsequente, no que se refere ao roteiro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de adesão do Brasil em relação aos pontos afetos a ciência, tecnologia, indústria, pesquisa e desenvolvimento. 


Em relação à pesquisa no Brasil, a OCDE espera que o país desenvolva acordos para apoiar a investigação aplicada, o que inclui a sustentabilidade das infraestruturas de investigação científica. 

  • Certo
  • Errado

Com relação ao planejamento estratégico e à gestão de ciência e tecnologia, a questões da atualidade em ciência, tecnologia e inovação e às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, julgue o seguinte item. 


Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil conseguiu alcançar patamar muito semelhante ao dos países avançados tanto no quesito pesquisa e desenvolvimento quanto no que diz respeito aos recursos humanos envolvidos nisso. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente, no que se refere ao roteiro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo de adesão do Brasil em relação aos pontos afetos a ciência, tecnologia, indústria, pesquisa e desenvolvimento. 


Segundo o roteiro da OCDE, o Brasil deve desenvolver políticas que incluam o licenciamento de propriedade e a mobilidade de pessoal altamente qualificado. 

  • Certo
  • Errado

A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.

Os contenciosos da OMC desenrolam-se em

  • A três fases principais: consultas, painel e apelação.
  • B três fases principais: painel, apelação e rejeição.
  • C três fases principais: consultas, painel e rejeição.
  • D quatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação.
  • E quatro fases principais: consultas, painel, apelação e rejeição.

Considerando que a ordem econômica internacional é o conjunto de princípios, regras e práticas públicas e privadas que organizam as relações econômicas entre Estados, organizações internacionais e grupos internacionais, assinale a opção correta acerca da disciplina do comércio exterior e da integração econômica internacional.

  • A O Código Aduaneiro do MERCOSUL estabelece uma legislação aduaneira comum, atualmente aplicável a todos os países que fazem parte do bloco, o que resulta no aumento do intercâmbio comercial.
  • B Segundo a legislação brasileira, configura prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro a preço de exportação inferior ao seu valor normal, exceto quando inserido em modalidades de drawback.
  • C De acordo com a legislação brasileira, a expressão “direito antidumping” significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada.
  • D ALCA e MERCOSUL são blocos econômicos dotados de personalidade jurídica de direito internacional público e apresentam níveis distintos de integração entre os países-membros.
  • E Empresas sediadas no âmbito do MERCOSUL poderão disputar licitações públicas no Brasil, desde que estabeleçam filial em território nacional.