Questões de A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Biólogo - OBJETIVA (2024)

Sobre as iniciativas que, prioritariamente, podem ser atendidas pelas medidas indutoras e linhas de financiamento instituídas pelo poder público, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos produtos que geram resíduos perigosos, sólidos ou não.
( ) Desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida.
( ) Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo.

  • A C - E - E.
  • B E - C - E.
  • C E - C - C.
  • D C - E - C.

Direito Ambiental Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)


Prefeitura de Vitória-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Assinale a assertiva que descreve corretamente a classificação dos resíduos sólidos quanto à sua origem, para efeitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

  • A Resíduos sólidos urbanos: englobam resíduos domiciliares e de limpeza urbana; resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos.
  • B Resíduos industriais: originários de processos produtivos e instalações industriais; resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos de limpeza urbana, somente.
  • C Resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; resíduos agrossilvopastoris: gerados em atividades agrícolas, pecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
  • D Resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários, exceto de passagens de fronteira; resíduos de mineração: gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.
  • E Resíduos sólidos urbanos: englobam os originários de serviços de limpeza urbana e os gerados de serviços públicos de saneamento básico; resíduos domésticos: os originários de atividades domésticas em residências urbanas e aqueles gerados por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, quando forem caracterizados como não perigosos.

Direito Ambiental Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)


Prefeitura Municipal de Criciúma - Procurador Jurídico - FUNDATEC (2024)

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos e radioativos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
  • B São princípios expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, a prevenção, a precaução, o poluidor-pagador, o protetor-recebedor, a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, o desenvolvimento sustentável.
  • C Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
  • D Para os efeitos da referida Lei, considera-se resíduos sólidos perigosos aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
  • E O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas é um dos elementos que conformam o conteúdo mínimo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. 

Direito Ambiental Sustentabilidade | A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

A Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros aspectos, estabelece que os geradores de resíduos sólidos domiciliares têm cessada sua responsabilidade pela destinação final dos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou sua devolução adequada em casos contemplados pela logística reversa.

  • Certo
  • Errado

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípios democrático/participação e da informação | Sustentabilidade | Conceito de Desenvolvimento Sustentável | A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)


Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.


O modelo circular de consumo consiste na sequência extração-processamento-uso-descarte e é compatível com a capacidade de fornecimento e de reabsorção do meio ambiente.

  • Certo
  • Errado