Questões de Aborto (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a vida | Aborto


Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

Assinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.

  • A No abortamento espontâneo, não ocorrem fatores gametogênicos masculinos.
  • B O abortamento criminoso é caracterizado pela ocorrência após a 20.ª semana de gestação ou no caso de o feto apresentar massa corporal igual ou superior a 500 gramas.
  • C A mera tentativa de abortamento não caracteriza crime, por não ser hipótese tipificada criminalmente pelo Código Penal.
  • D A docimásia de Icard na avaliação de infanticídio embasa-se na diferença entre a densidade do pulmão que respirou e a do que não respirou.
  • E Não será punido o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez tiver decorrido de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante.

Direito Penal Crimes contra a vida | Aborto


Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Investigador - VUNESP (2023)

Determinado indivíduo provoca aborto em gestante. O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante, sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar.

O indivíduo cometeu

  • A aborto, em concurso com homicídio doloso na modalidade dolo eventual.
  • B aborto, em concurso com homicídio culposo.
  • C aborto qualificado, em concurso com homicídio culposo.
  • D aborto, que será punido com pena duplicada em razão da morte.
  • E lesão corporal gravíssima, pelo aborto, em concurso com homicídio culposo.

Direito Penal Crimes contra a vida | Aborto


Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Guarda Municipal - EPL (2023)

Arceleia, após descobrir estar grávida, vai até uma clínica clandestina, onde Durval realiza o aborto. Considerando tais informações é correto afirmar que:

  • A Arceleia responderá pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, enquanto que Durval responderá por aborto com o consentimento da gestante
  • B Arceleia não responderá por aborto, enquanto que Durval responderá por aborto provocado por terceiro.
  • C Arceleia responderá pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, enquanto que Durval responderá por aborto sem consentimento da gestante.
  • D Ambos responderam pelo crime de aborto, mediante aplicação da mesma figura típica.

Direito Penal Crimes contra a vida | Aborto


Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) - Especialista em Execução Penal - IBFC (2023)

Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz com 25 anos de idade, há 5 anos, e desse relacionamento ficou grávida, e hoje conta com 2 (dois) meses de gestação e, por livre e espontânea vontade, resolve interromper a sua gravidez e provoca, por si só, e à revelia de Cicrano, o aborto. Nesses termos, conforme previsão no Código Penal Brasileiro, é certo afirmar que:
  • A o aborto provocado por Beltrana é um fato atípico
  • B Beltrana, em razão do estado puerperal, deve responder pelo crime de infanticídio
  • C Cicrano deverá responder pelo crime de abandono de incapaz
  • D o aborto provocado por Beltrana é crime de mão própria