Questões de Abuso de Poder (Direito Administrativo)

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João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de satisfazer o interesse público primário. 
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a conduta de João é caracterizadora de 

  • A excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
  • B desvio de finalidade, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
  • C excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.
  • D desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
  • E desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.

Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos praticam atos administrativos.

I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) do Município de Niterói, no exercício da função, atua fora dos limites de sua competência.
II. A agente pública Maria, Auditora Municipal de Controle Interno (AMCI) da Controladoria Geral do Município de Niterói, no exercício da função, atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando e alcançando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente, afastando-se do interesse público.

Sobre os casos em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

  • A João não agiu com abuso de poder, mas Maria o fez, na modalidade excesso de poder.
  • B Maria não agiu com abuso de poder, mas João o fez, na modalidade desvio de poder.
  • C Nenhum deles praticou abuso de poder, pois não exercem cargos típicos de agentes políticos.
  • D João e Maria agiram com abuso de poder: o analista mediante excesso de poder e, a auditora, mediante desvio de poder.
  • E João e Maria agiram com abuso de poder: o analista mediante desvio de finalidade e, a Auditora, mediante excesso de poder.

O Secretário de Administração do Município X editou ato de competência exclusiva do Prefeito, sem possibilidade de delegação. Nesse caso, o ato foi praticado com:

  • A Abuso de poder, espécie do gênero desvio de poder.
  • B Abuso de poder, espécie do gênero excesso de poder.
  • C Desvio de poder, espécie do gênero abuso de poder.
  • D Excesso de poder, espécie do gênero abuso de poder.

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.


Fica caracterizado o excesso de poder quando uma autoridade pública exara ato administrativo com o intuito de prejudicar ou beneficiar determinada pessoa. 

  • Certo
  • Errado

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.

  • Certo
  • Errado