Questões de Abuso de Poder (Direito Administrativo)

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João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de satisfazer o interesse público primário. 
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a conduta de João é caracterizadora de 

  • A excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
  • B desvio de finalidade, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
  • C excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.
  • D desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
  • E desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.

O Secretário de Administração do Município X editou ato de competência exclusiva do Prefeito, sem possibilidade de delegação. Nesse caso, o ato foi praticado com:

  • A Abuso de poder, espécie do gênero desvio de poder.
  • B Abuso de poder, espécie do gênero excesso de poder.
  • C Desvio de poder, espécie do gênero abuso de poder.
  • D Excesso de poder, espécie do gênero abuso de poder.

Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.


Fica caracterizado o excesso de poder quando uma autoridade pública exara ato administrativo com o intuito de prejudicar ou beneficiar determinada pessoa. 

  • Certo
  • Errado

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.

  • Certo
  • Errado
Julgue o item subsequente. 
A omissão da Administração Pública também pode caracterizar o abuso de poder. Sabe-se que existe a omissão genérica e omissão específica da Administração Pública. Na primeira, surge o abuso de poder, porque se trata de escolha do momento mais oportuno para o incremento das políticas de administração, as quais não possuem prazo determinado. Na segunda, surge o abuso da necessidade particular de cada um que permeia o processo de tomada de decisão.

  • Certo
  • Errado