De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas, juntar documentos e rol de até cinco testemunhas, bem como apresentar reconvenção ou compensação.
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados os embargos.
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta no que se refere a embargos à execução fiscal.
Acerca da ação de execução fiscal, julgue o próximo item.
Em sede de execução fiscal, os embargos do executado só serão admissíveis caso haja garantia da execução.
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
Não são admissíveis os embargos do executado antes de ser garantida a execução.