Questões de Ação Penal Militar (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de arma de fogo, negaram-se a cumpri-la.
Registre-se, que, no momento da recusa ao cumprimento da determinação, Márcio, militar subordinado a Petrônio, agindo com dolo e sem dispor de prévio conhecimento sobre os fatos, deixou de utilizar de todos os meios ao seu alcance para impedir o ato criminoso.

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), assinale a afirmativa correta.

A João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
B João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de motim.
C João, José e Carlos responderão pelo crime de revolta. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
D João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.
E João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar

Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militar

A pública incondicionada.
B pública condicionada à representação.
C privada.
D subsidiária.
E de iniciativa privada.

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar

Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o

A próprio soldado acusado.
B juiz de direito da comarca.
C advogado de defesa do soldado.
D Ministério Público Militar.
E comandante da unidade militar.

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar

Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Determinado policial militar cometeu o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal (CP), ao exigir cem reais de um policial civil, durante o serviço ordinário, em uma barreira policial de trânsito.
Nessa situação hipotética, a atribuição para a investigação do crime será, com base no CPPM, da polícia judiciária

A civil.
B federal.
C militar.
D rodoviária federal.
E do departamento de trânsito.

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar - VUNESP (2023)

No que concerne à ação penal militar, é correto afirmar que:

A há previsão, no Código de Processo Penal Militar, de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça ou do Ministro da Defesa.
B para o Código de Processo Penal Militar, a ação penal militar será sempre pública e incondicionada.
C há previsão, no Código de Processo Penal Militar, de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
D o Código de Processo Penal Militar proíbe a possibilidade de ação penal pública condicionada.
E o Código de Processo Penal Militar proíbe a possibilidade de ação penal privada subsidiária da pública.