Questões de Acareação no Processo Penal (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Das Provas | Acareação no Processo Penal

Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança - FGV (2024)

No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, procedeu-se à oitiva, em juízo, de João e Maria (vítimas), de José (testemunha de acusação), de Joana (testemunha de defesa), passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado Otávio. O juiz verificou, então, que algumas das pessoas ouvidas divergiram, em suas declarações, sobre fatos e circunstâncias relevantes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a acareação poderá ser realizada entre

A acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, apenas.
B testemunhas, entre testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, apenas.
C acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha, apenas.
D testemunhas, entre testemunha e a pessoa ofendida, apenas.
E testemunhas, apenas.

Direito Processual Penal Das Provas | Acareação no Processo Penal

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Osvaldo foi denunciado pela prática do crime de estelionato em coautoria com Flávio.
Durante a instrução processual, o Juízo ouviu três testemunhas da acusação, e, uma delas, Fabiana, apresentou versão conflitante com as apresentadas pelas defesas. Por isso, o Ministério Público requereu a realização de acareação prevista no Art. 229 do CPP, entre Osvaldo, Flávio e Fabiana.
A defesa de Osvaldo informou que o acusado não iria participar da acareação, mas o Ministério Público insistiu com o Juízo que determinasse que Osvaldo se submetesse ao ato, sob pena de incidir nas penas do crime de desobediência.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa que indica o princípio que você, como advogado(a) de Osvaldo, deve alegar em defesa do seu cliente.

A O da ampla defesa veda a realização de acareação entre testemunhas de defesa e de acusação, pois cada parte tem o ônus de provar os fatos que alega.
B O de fundamentação das decisões exige que, ao determinar a realização de uma prova, o Juízo indique concretamente as razões que a justifiquem, sob pena de nulidade.
C O de presunção de inocência impede a participação do réu em procedimento de acareação, ainda que a ele se apresente voluntariamente.
D O de não autoincriminação ampara a pretensão de Osvaldo de não se submeter à produção de provas que exigem participação ativa do denunciado, tal como a acareação.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Das Provas | Desenvolvimento: diligências e providências | Acareação no Processo Penal

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia - Instituto AOCP (2022)

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que

A Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.
B Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.
C Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.
D a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.
E Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Direito Processual Penal Das Provas | Prova pericial e exame de corpo de delito | Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental | Prova documental | Acareação no Processo Penal

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Médico - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

A Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.
B Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.
C Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.
D A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.
E Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

Direito Processual Penal Das Provas | Acareação no Processo Penal

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Escrivão de Polícia - IBFC (2022)

No que concerne à acareação no direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

A Tal como ocorre em relação ao interrogatório, o acusado tem o direito de manter-se em silêncio por ocasião de acareação a que venha a ser submetido
B As pessoas acareadas devem ser colocadas frente a frente e, uma vez advertidas das penas do crime de falsa acareação, serão indagadas pelo juiz ou pela autoridade policial (na fase do inquérito) acerca das divergências e sobre o desejo de manterem ou modificarem a versão que apresentaram
C A realização da acareação pressupõe que haja divergência entre as declarações dessas pessoas, referente a ponto relevante para o resultado final do processo
D A acareação tem por objetivo provocar a retratação, por parte de um dos acareados, em relação ao ponto do depoimento que se mostra em antagonismo com o outro relato
E A realização da acareação pressupõe que as pessoas que serão submetidas à acareação já tenham sido ouvidas em oportunidade anterior