Questões de Acareação (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Das Provas | Prova pericial e exame de corpo de delito | Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental | Acareação

Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - FCC (2015)

Em matéria de provas, segundo o Código de Processo Penal,

A as acareações, em decorrência da própria essência do ato, não poderão ser realizadas por carta precatória.
B após a determinação do desentranhamento de prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes o acompanhamento do incidente, sendo vedado ao magistrado que tomou conhecimento da prova ilícita proferir a sentença no mesmo processo.
C o juiz poderá ordenar a produção de provas antes mesmo do início da ação penal.
D sempre que a infração penal deixar vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser dispensado por determinação da autoridade policial e judicial quando sua elaboração puder comprometer a moral pública.
E nos exames para reconhecimento de escritos exige-se que a pessoa a quem se atribua o escrito forneça, de próprio punho, material gráfico para a comparação, sendo inadmissíveis documentos já produzidos, ainda que a pessoa reconheça-os como de seu punho.

Direito Processual Penal Das Provas | Acareação | Reconhecimento de pessoas e coisas

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Escrivão de Polícia Civil - VUNESP (2015)

Assinale a alternativa correta com relação às disposições previstas no Código de Processo Penal, com relação ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareação.

A Não será admitida acareação entre acusado e testemunha
B Do ato de reconhecimento, lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por uma testemunha presencial.
C Após a realização do reconhecimento, a pessoa que o fez será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
D É inválida a acareação realizada sem a presença de alguma das testemunhas que divergiram, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
E O reconhecimento de objeto deverá ser realizado com as mesmas cautelas previstas para o reconhecimento de pessoas, desde que aplicáveis.

Direito Processual Penal Das Provas | Acareação

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Diversos Cargos - MPE-GO (2013)

Com relação ao procedimento de acareação, é correto afirmar que:

A a acareação somente poderá ser realizada na fase de investigação preliminar.
B o investigado, por força de lei, deverá compulsoriamente ser submetido a acareação, sob pena de responder por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).
C a lei processual penal brasileira prevê a possibilidade de acareação até entre o acusado e as testemunhas.
D não se admite no processo penal brasileiro a acareação por precatória de testemunhas.

Direito Processual Penal Das Provas | Acareação

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PC-ES) - Escrivão de Polícia - FUNCAB (2013)

Quanto à “acareação”, é correto afirmar:

A Será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
B Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, não se poderá efetuar a acareação.
C Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de convergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
D Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória, transcrevendo-se as declarações somente das testemunhas presentes, a fim de que se complete a diligência.
E As questões atinentes à acareação resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de atribuição.

Direito Processual Penal Das Provas | Acareação

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2012)

Admite-se a acareação entre testemunhas que divergirem, em seus depoimentos, a respeito de circunstâncias de fatos relevantes. No caso de uma dessas testemunhas residir fora da comarca do juízo, deve o juiz

A deferir a realização da acareação e determinar o comparecimento das testemunhas; ausente testemunha cujas declarações divirjam das da que esteja presente, a esta se deve dar a conhecer os pontos de divergência, colhendo-se seu depoimento. Em seguida, deve o magistrado determinar a expedição de carta precatória para inquirição da testemunha residente fora da comarca do juízo a fim de completar o ato.
B deferir a realização da acareação, determinando o comparecimento da testemunha residente fora da comarca, sob pena de condução coercitiva.
C deferir a realização da acareação, determinando o comparecimento da testemunha residente em outra localidade; na hipótese de apenas uma das testemunhas objeto da acareação comparecer, o juiz deverá declarar prejudicado o ato.
D indeferir a realização da acareação, por ser esta prejudicial ao processo, e por não ser possível determinar o comparecimento em juízo de testemunhas residentes fora da comarca do juízo.
E indeferir a acareação, dada a inconveniência de realizá-la entre testemunhas residentes e não residentes na comarca do juízo.