Questões de Accountability e transparência na Administração Pública (Administração Pública)

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O Município de Cidade Jardim implementou uma iniciativa de governo aberto com o objetivo de promover a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na gestão pública.
Assim, a administração municipal decidiu lançar um portal de transparência, realizar audiências públicas regulares e publicar relatórios de desempenho para garantir que os cidadãos tivessem acesso à informação e pudessem influenciar as decisões governamentais.
Relacione os termos a seguir aos seus respectivos objetivos.

I. Audiências Públicas.
II. Portal da Transparência.
III. Relatórios de Desempenho.

( ) Facilitar o acesso à informação e permitir que os cidadãos monitorem como os recursos públicos estão sendo utilizados.
( ) Promover a participação cidadã na tomada de decisões e garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas.
( ) Aumentar a accountability, permitindo que a população avalie a performance da Administração Pública.

Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.

  • A II – III – I.
  • B II – I – III.
  • C I – II – III.
  • D I – III – II.
  • E III – I – II.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.

  • A C - E - E - C.
  • B C - E - C - E.
  • C C - C - E - C.
  • D E - C - E - E.
  • E E - E - C - E.

A criação e o fortalecimento dos Conselhos de Usuários são fundamentais para a construção de uma Administração Pública mais democrática e responsiva às demandas da sociedade.
Sobre a ação desses Conselhos, assinale a afirmativa correta.

  • A Dificultam a inovação.
  • B Promovem a accountability.
  • C Criam burocracias desnecessárias.
  • D Diminuem a legitimidade das decisões.
  • E Criam dificuldades para a melhoria contínua.

Um município realizou uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante a execução do contrato, surgiram denúncias de superfaturamento e má qualidade na obra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria e pediu esclarecimentos ao gestor responsável.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que melhor exemplifica a aplicação do conceito de accountability na Administração Pública.

  • A O TCE ignora as denúncias, considerando-as sem fundamento.
  • B O gestor decide não responder ao TCE, alegando que a obra está dentro dos padrões de qualidade.
  • C A empresa responsável pela construção da escola recusa-se a prestar contas sobre os materiais usados na obra.
  • D O Prefeito decide suspender o contrato da obra sem consultar o TCE e sem fornecer explicações à população.
  • E O gestor publica o relatório de execução da obra, apresenta razões de defesa quanto às irregularidades ao TCE (que as aceita) e corrige os erros identificados.

Sobre a importância da accountability na Administração Pública, analisar os itens.


I. Evita o uso indevido de recursos públicos.

II. Melhora a qualidade dos serviços públicos prestados.

III. Promove a confiança da sociedade no governo.


Está CORRETO o que se afirma:


  • A Apenas no item II.
  • B Apenas no item III.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Em todos os itens.