Questões de Ações possessórias (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Judiciário - FGV (2024)

José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.

Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:

A ambas poderão ser conhecidas, uma vez que não precisam mais ser oferecidas em peças separadas;
B a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por lhe faltar interesse de agir;
C a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por terem sido veiculadas na mesma peça processual;
D nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que não cabe defesa em ação possessória;
E nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que caberia ao réu formular apenas pedido contraposto.

Direito Processual Civil Reconvenção | Resposta do Réu e Revelia | Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Oficial de Justiça - FGV (2024)

A ambas poderão ser conhecidas, uma vez que não precisam mais ser oferecidas em peças separadas;
B a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por lhe faltar interesse de agir;
C a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por terem sido veiculadas na mesma peça processual;
D nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que não cabe defesa em ação possessória;
E nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que caberia ao réu formular apenas pedido contraposto.

Direito Processual Civil Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

O Ministério Público deverá ser intimado no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - Procurador Jurídico - ADM&TEC (2024)

Analise as informações a seguir:
I. Consoante a Lei nº 13.105/15, nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
II. Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de multa.
Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.

Direito Processual Civil Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

No que concerne à ação de reintegração de posse, assinale a alternativa correta.

A O caseiro ou o empregado que zela por uma propriedade imobiliária possui legitimidade para ajuizar ação de reintegração de posse.
B Na ação de força nova, a reintegração liminar depende da comprovação do requisito do perigo de dano, exigível nas tutelas urgentes em geral.
C Havendo composse, a ausência de citação de todas as partes ocupantes do imóvel objeto da reintegração caracteriza vício transrescisório.
D A parte requerida possui o direito subjetivo à oitiva das suas testemunhas em audiência de justificação, desde que oportunamente arroladas.
E O direito de retenção da coisa por benfeitorias deve ser arguido pelo réu até o encerramento da fase instrutória, sob pena de preclusão.