Questões de Ações possessórias (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:

A caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida na petição inicial, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
B caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida posteriormente, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
C a primeira decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a segunda;
D a segunda decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a primeira;
E ambas as decisões de indeferimento da tutela provisória são impugnáveis pelo recurso de agravo de instrumento.

Direito Processual Civil Tutela Provisória | Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Em relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que:

A a tutela provisória requerida na petição inicial tem natureza cautelar, e a requerida posteriormente, de tutela antecipada;
B a tutela provisória requerida na petição inicial tem natureza de tutela antecipada, e a requerida posteriormente, cautelar;
C ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza de tutela antecipada;
D ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza cautelar;
E ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza cautelar, embora a posterior seja de evidência.

Direito Processual Civil Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Prefeitura de Olinda - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Analise a seguinte situação hipotética: José Luís, agricultor, mesmo ciente de que o terreno é da propriedade de outrem, ocupa terreno vazio e ali constrói sua moradia, bem como planta uma horta para seu sustento. Sem sofrer qualquer tipo de oposição, exerce posse pública, mansa e pacífica por 3 (três) anos, quando recebe notificação emitida por João, proprietário do terreno, exigindo a desocupação do terreno em 48 horas, sob pena de derrubada da habitação de José Luís e destruição da horta após este prazo. Ante o exposto, assinale a alternativa CORRETA.

A Na qualidade de possuidor de boa-fé, José Luís tem direito aos frutos e à indenização pelas benfeitorias realizadas ao tempo em exerceu posse sobre o bem.
B Em vista do justo receio de ser molestado em sua posse, José Luís deve ajuizar ação de interdito proibitório contra João para que o juiz o segure da turbação ou esbulho iminente.
C Por ser proprietário, João tem direito à retomada do bem com base no desforço imediato.
D Tendo em vista o princípio da congruência, ao juiz não é permitido conceder liminar de manutenção de posse, se o pedido foi de reintegração de posse, posto que não é permitido ao juízo conceder prestação diversa da pleiteada pelo autor da ação.
E Não é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Prefeitura de Olinda - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Assinale a alternativa que corresponde à situação na qual ambos os cônjuges não serão necessariamente citados para a ação.

A Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
B Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
C Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
D Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
E Que verse sobre a participação do cônjuge do autor ou do réu em quaisquer ações possessórias.

Direito Processual Civil Ações possessórias | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Judiciário - FGV (2024)

José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.

Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:

A ambas poderão ser conhecidas, uma vez que não precisam mais ser oferecidas em peças separadas;
B a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por lhe faltar interesse de agir;
C a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por terem sido veiculadas na mesma peça processual;
D nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que não cabe defesa em ação possessória;
E nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que caberia ao réu formular apenas pedido contraposto.