Questões de Adicionais (Direito do Trabalho)

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Fernanda foi contratada em março de 2024 como profissional de tecnologia da informação, tendo a carteira profissional anotada. No contrato individual de trabalho de Fernanda consta que ela deverá cumprir a escala de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12x36 h). No mês de abril de 2024, por 2 vezes a escala de Fernanda coincidiu com o dia de domingo e em 1 oportunidade, com dia de feriado nacional.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, marque a alternativa correta.

  • A Fernanda não terá direito ao pagamento, com adicional de 100%, das horas trabalhadas aos domingos e feriado.
  • B A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em norma coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 8ª diária.
  • C A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes às escalas que coincidam com os domingos.
  • D A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em convenção coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 44ª semanal.
  • E A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes à escala que coincidiu com o feriado.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. 


É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo percentual seja inferior ao previsto em lei.

  • Certo
  • Errado

Durante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicional

  • A pode continuar exercendo suas atividades normalmente, somente sendo necessário seu afastamento do trabalho se ela tiver passado por gravidez de risco.
  • B deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.
  • C deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, apenas.
  • D pode continuar exercendo suas atividades normalmente, não sendo necessário seu afastamento do trabalho.
  • E deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou máximo, apenas.

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 


A constatação da atividade insalubre por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado receba o respectivo adicional. 

  • Certo
  • Errado

A respeito dos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as afirmativas a seguir:
I. A exposição permanente a substâncias inflamáveis caracteriza a obrigação de adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário-base do trabalhador. II. O adicional de insalubridade (10% a 40%) é pago sobre o salário mínimo; já o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base. III. A legislação permite a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • E se nenhuma afirmativa estiver correta.