Questões de Adoção no Registro Civil (Direito Notarial e Registral)

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Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Adoção no Registro Civil


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Nos casos de alteração de nome em razão de colaboração na elucidação de crime, até que não cesse a coação ou ameaça, será averbado nos registros respectivos

  • A referência à alteração do nome ocorrida.
  • B o seu cancelamento e a abertura de novo registro com os novos dados.
  • C a ocorrência da alteração, sem referência ao nome alterado.
  • D o cancelamento do registro.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2022)

Assinale a alternativa correta.

  • A Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 12 anos.
  • B Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas de todas as idades.
  • C Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 18 anos.
  • D Será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva somente de pessoas acima de 2 anos.

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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2021)

Clara, criança de 4 anos de idade, foi vítima de severos abusos praticados por seus pais, o que ensejou o ajuizamento de ação de perda do poder familiar pelo Ministério Público, sendo o pedido julgado procedente pelo Poder Judiciário, com trânsito em julgado. Em momento posterior, João e Maria conheceram Clara em uma instituição de abrigo e decidiram adotá-la.
Após trâmite regular do pedido de adoção no Juízo da Infância e da Juventude, é correto afirmar, em relação ao Registro Civil das Pessoas Naturais, que a adoção de Clara:

  • A será promovida perante o oficial, o qual, a partir de autorização do juízo, colherá a manifestação de vontade de João e Maria;
  • B foi constituída pela sentença, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado, do qual somente pode ser fornecida certidão ao legítimo interessado;
  • C foi constituída pela sentença, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado, sendo que esse registro coexistirá com o registro original do adotado;
  • D foi constituída pela sentença, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado, do qual não pode ser fornecida certidão, e que acarretará o cancelamento do registro original;
  • E decorre de um ato complexo, consistente da autorização da adoção mediante sentença e da realização do registro pelo oficial do Registro Civil.

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2021)

No tocante à adoção, assinale a alternativa correta.

  • A A sentença concessiva de adoção do maior é registrada no Livro A.
  • B A sentença concessiva de adoção do maior é averbada no Livro A.
  • C A sentença de adoção unilateral de criança ou adolescente é registrada no Livro A.
  • D A sentença de adoção unilateral de criança ou adolescente é anotada no Livro A.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Procedimento de Registro das Pessoas Naturais | Adoção no Registro Civil


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2019)

Para estabelecer o vínculo da filiação por meio da adoção, o registro no RCPN dependerá da apresentação de:

  • A mandado judicial, quando referente a menor de idade, conforme o disposto no artigo 47, da Lei nº 8.069/90, sendo o registro efetivado como se fosse lavratura fora de prazo.
  • B mandado judicial, no qual se preserve o registro de nascimento originário e o vínculo biológico, com remissões recíprocas nos dois assentos.
  • C mandado judicial a ser apresentado, obrigatoriamente, no mesmo RCPN onde está localizado o assento primitivo, constando nome dos pais adotivos.
  • D traslado de escritura pública, quando se referir a menor de idade, desde que tenha havido a intervenção de advogado ou MP e consentimento dos pais biológicos.
  • E traslado de escritura pública, se relacionada a maiores de 18 anos, desde que realizada nos termos do disposto no art.1.623, parágrafo único, CCB.