Questões de Adoção (Direito Civil)

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Direito Civil Direito de Família | Adoção


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista Processual - FGV (2016)

Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:

  • A inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
  • B nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos;
  • C nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica;
  • D válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão;
  • E anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos.

Direito Civil Direito de Família | Adoção


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2016)

A adoção de maiores de 18 anos

  • A pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos.
  • B depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.
  • C depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.
  • D foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Diversos Cargos - MPE-GO (2013)

Sobre adoção é correto afirmar:
  • A nos processos referentes a pessoas capazes é dispensável a intervenção do Poder Judiciário.
  • B a adoção internacional pressupõe a intervenção das Autoridades Centrais Estaduais e Federal.
  • C Autoridades Municipais em matéria de adoção terão acesso integral aos cadastros, incumbindo- Ihes a troca de informações e a cooperação mútua, para melhoria do sistema.
  • D poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei, quando se tratar de pedido de adoção bilateral.

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Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2012)

Acerca da adoção, é incorreto afirmar:

  • A Se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes;
  • B A idade mínima para adotar é 18 anos;
  • C Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;
  • D A sentença que deferir a adoção conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome;
  • E Caso o adotante venha a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada sentença, o procedimento será imediatamente extinto.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Diversos Cargos - IESES (2012)

Considerem-se as seguintes afirmações quanto à adoção:


I. O novo registro poderá ser lavrado em Cartório do Registro Civil do Município em que o adotante reside.


II. A sentença de adoção poderá alterar o pronome do adotado, a pedido dele ou dos adotantes.


III. O registro original não será cancelado, devendo-se, contudo, averbar a existência do novo registro.


Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:

  • A Apenas o item I está correto.
  • B Os itens I e III estão corretos
  • C Apenas o item II está correto.
  • D Os itens I e II estão corretos.