Questões de Adoção (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)

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Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Tutela | Adoção | Tutela


Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste - Diversos Cargos - AMEOSC (2020)

De acordo com a Lei nº 8.069/90, é certo dizer que a guarda se destina a:

  • A Regularizar a posse de direito, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
  • B Regularizar a posse de fato, não podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
  • C Regularizar a posse de direito, não podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
  • D Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Adoção


Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Advogado - Instituto AOCP (2020)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

II. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

III. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

IV. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

  • A Apenas I e IV.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Perda e Suspensão do Poder Familiar | Adoção | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Perda e Suspensão do Poder Familiar | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Fundamentais no ECA | Direitos Fundamentais no ECA | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária


Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Advogado - Instituto AOCP (2020)

Considerando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
  • A Na hipótese de desistência pelos genitores manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
  • B Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
  • C É vedado às pessoas jurídicas apadrinhar criança ou adolescente.
  • D Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude somente poderão ser executados por órgãos públicos.
  • E A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.