Questões de Advocacia administrativa (Direito Penal)

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Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada crime à sua descrição.

Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Advocacia administrativa.
3. Condescendência criminosa.

Coluna 2
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 2 – 3.
  • B 2 – 1 – 3.
  • C 2 – 3 – 1.
  • D 3 – 1 – 2.
  • E 3 – 2 – 1.

De acordo com o Código Penal, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica o crime de:

  • A Condescendência criminosa.
  • B Excesso de Exação.
  • C Prevaricação.
  • D Advocacia Administrativa.
  • E Violação de Sigilo Funcional.

Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal como “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” incorre no crime de:

  • A advocacia administrativa.
  • B condescendência criminosa.
  • C violência arbitrária.
  • D prevaricação.
  • E concussão.
Assinale a alternativa incorreta.
  • A O funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido comete concussão
  • B O crime de corrupção passiva se configura quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem
  • C A conduta do Diretor de Penitenciária e/ou agente público de deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo é considerada prevaricação
  • D Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público comete o delito de advocacia administrativa

O crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refere-se a uma conduta ilícita relacionada à função pública consistente em:

  • A praticar atos de corrupção passiva, solicitando vantagens indevidas em troca de favores na administração pública.
  • B exercer a advocacia de forma irregular, sem estar devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • C oferecer serviços de assessoria jurídica para empresas sem possuir formação em Direito.
  • D valer-se do cargo ou função pública para patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  • E valer-se do cargo ou função pública para exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida para a prática de ato administrativo irregular.