Questões de Agravo retido (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Recursos | Agravo retido


Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue.

É obrigatória a interposição oral e imediata do recurso de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Recursos | Apelação | Agravo retido | Embargos de declaração


Prefeitura Municipal de Registro - Advogado - VUNESP (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Durante uma audiência de instrução e julgamento, o juiz deferiu a contradita da testemunha do réu, indeferiu a produção de prova pericial requerida pelo autor, fundamentando claramente suas decisões, e, ao final, julgou antecipadamente a lide, considerando a demanda improcedente. Diante da atual sistemática processual, frente aos atos praticados pelo juiz, é correto afirmar que
  • A com relação à contradita aceita, poderá o réu interpor agravo de instrumento.
  • B no que diz respeito ao julgamento antecipado da lide, poderá o réu interpor apelação.
  • C quanto ao indeferimento da prova pericial, poderá o autor interpor embargos de declaração.
  • D não há recursos previstos no Código de Processo Civil para as decisões interlocutórias proferidas em sede de audiência de instrução e julgamento, cabendo à parte que sentir-se lesada apenas requerer que constem seus protestos na ata de audiência.
  • E poderá o autor interpor agravo retido diante do indeferimento da prova pericial e apelação frente à sentença de improcedência.

Direito Processual Civil Recursos | Agravo retido


Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás) - Diversos Cargos - MSGás (2015)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

  • A Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.
  • B Mesmo sem instrumento de mandato, o advogado poderá, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, se obrigará a exibir o instrumento de mandato no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis até outros 30 (trinta), por despacho do juiz.
  • C O advogado tem direito de examinar, sem exceções, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo.
  • D A oposição de Embargos de Declaração suspende o prazo de interposição de outros recursos recomeçando a correr, por inteiro, no dia útil imediato à data da intimação de seu julgamento.

Direito Processual Civil Recursos | Agravo retido


Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a opção correta a respeito do agravo retido.

  • A O julgamento do agravo retido será realizado antes da apreciação da apelação, independentemente de pedido expresso da parte.
  • B A exigência da forma oral para interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento aplica-se à audiência de tentativa de conciliação.
  • C No curso do processo de execução, não é possível interpor agravo retido; entretanto, a utilização do agravo de instrumento é facultada à parte.
  • D No agravo retido, caso o juiz não se retrate da decisão interlocutória, a resposta do agravado será interposta junto às contrarrazões à apelação do agravante.
  • E O preparo do agravo retido interposto durante a audiência de instrução e julgamento será efetuado no primeiro dia útil posterior à data da audiência.

Direito Processual Civil Recursos | Agravo retido


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O agravo retido é modalidade de recurso. Quanto a isso, assinale a alternativa correta

  • A Depende de preparo e pagamento das custas de porte e remessa.
  • B Será dirigido diretamente ao tribunal compe tente, por meio de petição, ocasião em que o relator convocará o juiz para demonstrar interesse em reformar a decisão.
  • C Não se conhecerá do agravo se a parte não re­ querer expressamente, nas razões ou na respos­ ta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.
  • D O agravante requererá que se forme instrumento com as peças necessárias para o julgamento.
  • E Não permite a oitiva da parte contrária, uma vez que somente será apreciado se houver apelação