Contra despacho que denegue a interposição de recurso trabalhista,
- A cabe agravo de instrumento.
- B não cabe recurso.
- C cabe agravo interno.
- D cabe mandado de segurança.
- E cabe agravo de petição.
Questões de Agravos de instrumento e de petição (Direito Processual do Trabalho)
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com base nos fundamentos do Direito Processual do Trabalho, responda à questão.
Manungal promove execução trabalhista em curso na Vara do Trabalho do município VB tendo necessidade de interpor recurso contra decisão do magistrado delimitando, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. Diante do relato, pode-se dizer que caberá recurso de:
- A correição ordinária
- B agravo de petição
- C reclamação legal
- D apelação
Com relação ao agravo de instrumento no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- A O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
- B É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
- C Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito previsto na CLT.
- D No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá ao valor da causa.
Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte.
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
- Certo
- Errado
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na legislação de regência e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O agravo de petição é recurso próprio para impugnar decisões proferidas na fase de execução e tem prazo, em regra, de oito dias.
- Certo
- Errado