Questões de Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 (Direito Eleitoral)

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Antônio almejava concorrer a um cargo eletivo na eleição municipal que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, realizou sondagens junto a alguns partidos políticos cujas ideologias mais se afeiçoavam às suas, além de avaliar o tempo de filiação exigido pela legislação.
Em relação aos seus objetivos, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo mínimo de filiação partidária é de 1 (um) ano.
II. O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei.
III. O prazo mínimo de filiação partidária pode ser definido pelo partido político, no ano da eleição, desde que em momento anterior à convenção partidária.

À luz da sistemática vigente, está correto o que se afirma em

  • A II, somente.
  • B I e II, somente.
  • C I e III, somente.
  • D II e III, somente.
  • E I, II e III.

A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).


É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.

  • Certo
  • Errado

Virgílio completou 18 anos de idade e encontrase na condição de analfabeto. Sendo um grande entusiasta da política local, Virgílio pretende se envolver mais no próximo pleito. De acordo com as condições pessoais de Vírgílio, à luz das disposições da Constituição Federal, é correto dizer que:

  • A O alistamento eleitoral é obrigatório para Virgílio, mas o voto, não.
  • B O alistamento é facultativo para Virgílio, sendo, portanto, possível sua candidatura ao cargo de Vereador.
  • C Virgílio poderá realizar seu alistamento eleitoral e até votar, caso queira, mas não poderá candidatarse a mandato eletivo.
  • D É proibido o alistamento eleitoral de Virgílio enquanto possuir a condição de analfabeto.
  • E O voto é obrigatório para Virgílio, mas o alistamento eleitoral é facultativo.

Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item. 

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor. 

  • Certo
  • Errado
Assinale a alternativa correta quanto ao alistamento eleitoral disposto na Lei nº 4.737/1965.
  • A O alistamento se faz mediante a inscrição do eleitor constando somente o lugar de moradia do requerente.
  • B Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificado ter o alistando mais de uma, o domicílio atual em conformidade com seu último comprovante de residência.
  • C O alistando apresentará, em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.
  • D O requerimento, acompanhado de 3 (três) retratos, será instruído com a carteira de identidade expedida pelo órgão competente do Distrito Federal ou dos Estados, que poderá ser suprida mediante justificação.
  • E Será devolvido o requerimento que contenha os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem e em caracteres inequívocos.