Questões de Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego (Direito do Trabalho)

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Acerca da alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

  • A O jus variandi permite ao empregador alterar unilateralmente as condições contratuais de trabalho, inclusive em relação ao salário, desde que tal alteração seja proporcional.
  • B Alterações unilaterais do contrato de trabalho pelo empregador são sempre permitidas, desde que haja a justificativa de necessidade operacional da empresa.
  • C A alteração bilateral do contrato de trabalho requer o consentimento das partes, mas é vedada em qualquer situação quando houver prejuízo ao empregado.
  • D A alteração unilateral das condições de trabalho pelo empregador é permitida, desde que respeite os limites da lei, como nas mudanças de horário de trabalho, dentro de limites razoáveis.
  • E Alterações no contrato de trabalho, mesmo que acordadas bilateralmente, sempre dependem de homologação judicial para serem consideradas válidas.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento de identificação do trabalhador e instrumento de prova da relação de trabalho com o empregador e do tempo de serviço prestados a outros empregadores, de maneira que se constituiu verdadeiro atestado de antecedentes do trabalhador. A CTPS permite verificar o passado do trabalhador, observando se este permaneceu muito ou pouco tempo no emprego, se passa de emprego em emprego. Para o trabalhador, a CTPS irá demonstrar o tempo de serviço em que contribuiu como empregado. Também se destina a provar a existência do contrato de trabalho e as condições que foram convencionadas, como salários, atualizações desses, contribuição sindical, férias, entre outros aspectos relevantes. Sendo assim, qual é o prazo de que dispõe o empregador para proceder à anotação da CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas?

  • A 72 horas.
  • B 96 horas.
  • C 5 dias úteis.
  • D 15 dias úteis.
  • E 30 dias úteis.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.


Pela Convenção da OIT, as organizações de trabalhadores e de empregadores estão sujeitas à suspensão por via administrativa.

  • Certo
  • Errado

Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
A falência do empregador e a convocação do empregado para perícias previdenciárias geram a extinção do contrato de trabalho.

  • Certo
  • Errado

Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item na sequência.
Em caso de afastamento de empregado, decorrente de licença médica de dezoito meses, este estará sujeito a reajuste salarial decorrente de negociação coletiva e à alteração na nomenclatura do cargo que ocorreram durante o período de seu afastamento.

  • Certo
  • Errado