Questões de Alvará (Redação Oficial)

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A obtenção de um alvará é essencial para o funcionamento de determinadas atividades comerciais e empresariais, sendo um documento oficial emitido por uma autoridade competente. Sobre as características e requisitos para a emissão de um alvará, é correto afirmar que:

  • A O alvará é emitido exclusivamente por órgãos federais, independentemente da localização e natureza da atividade comercial, garantindo uniformidade nos requisitos e procedimentos em todo o território nacional.
  • B A emissão de um alvará pode exigir a comprovação de conformidade com normas de segurança, sanitárias e ambientais, além do pagamento de taxas específicas, dependendo da legislação local e do tipo de atividade a ser exercida.
  • C O alvará é um documento temporário, geralmente válido por um período máximo de seis meses, após o qual deve ser renovado mediante nova inspeção e pagamento de taxas adicionais.
  • D Para a obtenção de um alvará, basta apresentar um requerimento simples à autoridade competente, sem necessidade de documentação adicional ou comprovação de capacidade técnica para o exercício da atividade pretendida.
No que se refere aos atos oficiais, pode-se afirmar como INCORRETO:
  • A Alvará é a ordem escrita de uma autoridade judicial ou administrativa para o cumprimento de um despacho ou com a finalidade de que se pratique determinado ato, vindo de autoridade administrativa equivale a uma licença.
  • B Certidão é o atestado ou ato pelo qual se dá testemunho de um fato. Expressa exatamente toda cópia autêntica feita por pessoa que possua fé pública. A certidão pode, entretanto, consistir num resumo ou do ato inscrito nos livros do cartório.
  • C Comunicado é o aviso oficial de uma instituição pública ou privada, transmitido por escrito ou oralmente, também é a publicação que fazem as autoridades civis ou militares acerca dos acontecimentos da guerra, de serviço, de chegada, ou embarque de mercadorias.
  • D Edital indica o ato pelo qual se publica pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordenança que deve ser divulgada para o conhecimento das pessoas nele mencionadas e de outras tantas que possam ter interesse no assunto.
  • E Requerimento é o texto proveniente de uma autoridade, que consiste em comunicação de qualquer assunto de ordem administrativa, ou estabelecimento de uma ordem; distingue-se da carta por apresentar carácter público e só poder ser expedido por órgão da administração pública, como uma secretaria, um ministério, uma prefeitura e outros.

"O documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos, é chamado de:

  • A Ato declaratório.
  • B Alvará.
  • C Declaração.
  • D Autorização.

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

A imagem acima é um modelo de:

  • A decreto.
  • B ata.
  • C requerimento.
  • D alvará.
  • E portaria.

Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:
É o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. Existem dois tipos básicos, o de caráter definitivo e o de caráter precário. Este documento possui as seguintes partes: título, texto, assinatura, local e data.


Que documento é esse?

  • A Atestado.
  • B Termo.
  • C Edital.
  • D Alvará.
  • E Diploma.