Questões de Anexo de Metas Fiscais - AMF (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais - AMF

Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã - FGV (2024)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma. Assinale-a.

A PIB real (crescimento % anual).
B Câmbio (R$/US$ – Final do Ano).
C Valor adicionado produzido (R$% anual).
D Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.
E Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual).

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais - AMF

Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Técnico em Licitação - Instituto Consulplan (2024)

Sabe-se que as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes de um determinado município deverá integrar:

A Plano Plurianual.
B Anexo do passivo contingente na Lei Orçamentária Anual.
C Anexo de metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D Anexo do cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal - RGF | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO | Anexo de Metas Fiscais - AMF | Anexo de Riscos Fiscais - ARF

UFJ - Técnico - Contabilidade - Instituto Access (2023)

Em relação à Transparência da Gestão Fiscal, a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal determina os instrumentos de transparência da gestão fiscal, sua forma de divulgação e as ações que também contribuam para assegurar a transparência. Considerando o disposto na Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A A contribuição para assegurar a transparência pode ser feita por meio da adoção de sistemas sem integração de administração financeira, orçamentária e de controle, que atenda aos padrões de qualidade existentes.
B A divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, entre outros instrumentos de transparência da gestão fiscal, deverá ser ampla, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
C A liberação somente após autorização ao conhecimento e acompanhamento restritos da sociedade, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso autorizado é uma forma de contribuir para assegurar a transparência.
D A transparência será assegurada também pelo incentivo à população de não participar de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
E As prestações de contas, seus respectivos pareceres prévios e a versão simplifica de qualquer documento, serão divulgados à sociedade por diversos meios, exclusive os eletrônicos de acesso público.

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais - AMF

Prefeitura Municipal de Surubim - Contador - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item subsequente.

Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Certo
Errado

Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais - AMF

Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro (SMF-RJ) - Analista de Planejamento e Orçamento - FGV (2023)

Um servidor empossado em 02/01/2022 no cargo de analista de orçamento e finanças em um ente público municipal foi designado para a divisão responsável pela elaboração e divulgação dos relatórios e anexos fiscais. Ao servidor foi solicitado fazer uma revisão do Anexo de Metas Fiscais, que acompanharia a LDO relativa ao exercício de 2023, quanto ao demonstrativo que trata da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais.

Após avaliar o referido demonstrativo, o servidor identificou o seguinte equívoco:

A apresentação de resultados nominal e primário acima da meta do exercício anterior;
B apresentação de valores nominais das metas de receitas e despesas do exercício anterior;
C ausência de avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício de 2021;
D avaliação do impacto da inflação quanto ao não atingimento da meta de resultado primário;
E metas de receita apresentadas em valores e em percentual do PIB e da RCL, desnecessariamente.