O decreto 2.745/98 aprovou o regulamento.
- A do Procedimento Licitatório Simplificado da PETROBRAS.
- B do Pregão Eletrônico que deve ser utilizado pela PETROBRAS.
- C da Sustentabilidade das Refinarias da PETROBRAS.
- D das Contratações de Funcionários da PETROBRAS.
- E das Aplicações Financeiras da PETROBRAS.