Questões de Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez (Direito Previdenciário)

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Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez


Prefeitura de Macaé-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020.
Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

  • A João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.
  • B Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição. 
  • C Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição. 
  • D João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
  • E Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição. 

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez


Prefeitura de Macaé-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020.
Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

  • A João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.
  • B Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
  • C Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
  • D João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.
  • E Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Carência | Salário-Maternidade | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios em Espécie | Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Cumulação dos Benefícios | Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez


Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.


A segurada que, aposentada por tempo de contribuição pelo RGPS, continuar trabalhando na condição de segurada poderá acumular o seu benefício da aposentadoria com o salário-maternidade decorrente de adoção, mas não poderá acumular a sua aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária. 

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo público. A Constituição Federal assegura proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez permanente, decorrente de moléstia profissional.

  • Certo
  • Errado

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Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

  • A a data da resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao requerimento administrativo que teve por objeto a concessão do referido benefício, sendo esse requerimento obrigatório para tal fim.
  • B a data da citação válida, se ausente requerimento administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  • C a data definida em laudo pericial como início da incapacidade e da insuscetibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta ao trabalhador a sua subsistência.
  • D a data do protocolo da ação previdenciária cujo objeto seja a concessão do referido benefício.
  • E o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.