Questões de Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação (Administração Financeira e Orçamentária)

Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário | Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Administrador - FUNDATEC (2024)

Analise as assertivas abaixo sobre a etapa de apreciação, discussão e votação do projeto de lei orçamentária pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO):

I. As emendas serão apresentadas na Comissão Mista, que sobre elas emitirá a aprovação final.
II. As emendas podem ser aprovadas se corrigirem erros ou omissões no projeto de lei.
III. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

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Prefeitura de Niterói - Auditor Municipal de Controle Interno Controle Interno - FGV (2024)

No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados

A tomando por base exclusivamente o produto da arrecadação dos impostos instituídos e arrecadados pelo Município Alfa.
B com observância do percentual estabelecido pela ordem constitucional, que incidirá sobre a base de cálculo estabelecida em lei complementar federal.
C considerando a divisão paritária, entre os níveis de governo federal, estadual e municipal, de modo a assegurar o equilíbrio econômico e a continuidade do Sistema Único de Saúde.
D tomando por base exclusivamente a arrecadação dos impostos da União e do Estado em que Alfa está situado, repartido com o Município ou com o Fundo de Participação Municipal.
E sobre a arrecadação dos impostos de competência municipal e sobre os valores repartidos com Alfa e recebidos do Fundo de Participação Municipal, utilizando o percentual definido em lei complementar.

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Prefeitura de Niterói - Auditor Municipal de Controle Interno Ciência Contábeis - FGV (2024)

Com relação ao orçamento público e ao processo orçamentário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O ciclo orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual as instâncias planejam, elaboram, aprovam, executam, controlam e avaliam a programação de despesas do setor público.
( ) O ciclo orçamentário não se confunde com o conceito de exercício financeiro. Enquanto este “coincide com o ano civil”, o ciclo orçamentário abrange um período maior que o exercício financeiro.
( ) São etapas do ciclo orçamentário: Elaboração e Apresentação; Autorização legislativa; Programação e Controle; Avaliação e Execução.

As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – V.
B V – V – F.
C F – V – F.
D V – V – V.
E F – V – V.

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Prefeitura de Niterói - Auditor Municipal de Controle Interno Controle Interno - FGV (2024)

Com relação ao orçamento público e ao processo orçamentário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O ciclo orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual as instâncias planejam, elaboram, aprovam, executam, controlam e avaliam a programação de despesas do setor público.
( ) O ciclo orçamentário não se confunde com o conceito de exercício financeiro. Enquanto este “coincide com o ano civil”, o ciclo orçamentário abrange um período maior que o exercício financeiro.
( ) São etapas do ciclo orçamentário: elaboração e apresentação; autorização legislativa; programação e controle; avaliação e execução.

As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – V.
B V – V – F.
C F – V – F.
D V – V – V.
E F – V – V.

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Prefeitura de Niterói - Auditor Municipal de Controle Interno Ciência Contábeis - FGV (2024)

No último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria competente que discriminasse os recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados

A tomando por base exclusivamente o produto da arrecadação dos impostos instituídos e arrecadados pelo Município Alfa.
B com observância do percentual estabelecido pela ordem constitucional, que incidirá sobre a base de cálculo estabelecida em lei complementar federal.
C considerando a divisão paritária, entre os níveis de governo federal, estadual e municipal, de modo a assegurar o equilíbrio econômico e a continuidade do Sistema Único de Saúde.
D tomando por base exclusivamente a arrecadação dos impostos da União e do Estado em que Alfa está situado, repartido com o Município ou com o Fundo de Participação Municipal.
E sobre a arrecadação dos impostos de competência municipal e sobre os valores repartidos com Alfa e recebidos do Fundo de Participação Municipal, utilizando o percentual definido em lei complementar.