Questões de Aquisição e alienação dos bens públicos (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos | Bens Públicos na Administração Pública


Prefeitura de Olinda - Técnico da Fazenda Municipal - UPENET/IAUPE (2024)

NÃO é correto afirmar em relação aos bens públicos:

  • A os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  • B os bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal podem ser desapropriado pela União.
  • C os bens públicos são inalienáveis.
  • D os bens públicos são impenhoráveis.
  • E a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização.

Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos | Bens Públicos na Administração Pública


Câmara de Arcoverde - Analista de Patrimônio e Material - FUNVAPI (2024)

A alienação de bens públicos móveis considerados inservíveis deve ser realizada preferencialmente por meio de:

  • A Leilão, assegurando igualdade de oportunidades aos licitantes.
  • B Doação a entidades privadas sem fins lucrativos.
  • C Venda direta a qualquer interessado.
  • D Sorteio entre os servidores públicos.

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Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Advogado - Quadrix (2024)

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 


A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos | Bens Públicos na Administração Pública


Prefeitura Municipal de Lins - Advogado - VUNESP (2024)

João, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urbano de propriedade do Município X, destinando-o para sua moradia. O Município X decide alienar onerosamente o imóvel. Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

  • A Se a ocupação de João for superior a 5 (cinco) anos, ele adquiriu a propriedade em razão da usucapião, sendo, assim, proprietário do imóvel, razão pela qual pode se opor à alienação pretendida pelo Município.
  • B Em razão da ocupação, João poderá adquirir onerosamente o imóvel mediante compra direta, não sendo caso de realização de certame licitatório.
  • C João, submetendo-se a todas as regras do edital, terá direito de preferência na aquisição do imóvel por ele ocupado.
  • D O Município deverá alienar o imóvel por meio de licitação, na modalidade concorrência, não podendo João participar do certame, pois resultaria em quebra do princípio da isonomia.

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Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP) - Diversos Cargos - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

No que diz respeito à alienação de bens da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

  • A A alienação está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
  • B Tratando-se de bens imóveis, a alienação exigirá autorização prevista em decreto específico.
  • C Tratando-se de bens móveis, a alienação dependerá de licitação na modalidade leilão.
  • D A alienação de bens da Administração Pública será precedida de avaliação.