Questões de Arguição de Impedimento e Suspeição (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição

ENAM - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024)

Diante da suspeita de que Paulo deixaria de devolver o filho do excasal após a visita, Joana ajuizou ação de guarda unilateral com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Apresentadas as provas junto à inicial e ouvido o Ministério Público, Carlos, juiz competente para julgar a demanda, concedeu a tutela de urgência de modo a garantir a guarda unilateral em favor de Joana e marcou a audiência de conciliação entre os genitores.
Na data designada, após o término da audiência sem acordo entre as partes, ao deixar o Fórum, Paulo abalroou o veículo dirigido por Carlos por desatenção, o que levou a uma calorosa discussão entre ambos. Após, o episódio, Carlos declarou sua suspeição, conforme disposição legal e determinou a remessa ao juízo substituto, ao passo que Paulo pugnou pela anulação da antecipação de tutela concedida ante a declaração exarada pelo magistrado.
Sobre o pedido realizado por Paulo, à luz das disposições legais e da jurisprudência dominante sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A Deverá ser acolhido, considerando a flagrante inimizade existente entre o juiz e a parte.
B Deverá ser rejeitado, pois a causa da declaração se deu por ato praticado por Paulo.
C Deverá ser rejeitado, pois a declaração de suspeição pelo magistrado por motivos supervenientes não possui efeitos retroativos.
D Deverá ser acolhido, sendo certo que a manutenção da decisão prejudicará Paulo e decorreu da parcialidade do julgador.
E Deverá ser rejeitado, pois a remessa da ação ao juízo substituto e a ratificação dos atos anteriores é capaz de afastar a nulidade arguida.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:

A A suspeição do membro do Ministério Público pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.
B As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao Ministério Público quando este for parte.
C Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do Ministério Público que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.
D A participação de Promotor de Justiça em inquérito civil não impede sua atuação na ação civil pública.
E Não há impedimento do Promotor de Justiça que anteriormente atuou no processo como perito.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição | Do Juiz | Sujeitos da Relação Processual

Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) - Advogado - FEPESE (2024)

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação processual civil que disciplina os poderes, os deveres, as responsabilidades, os impedimentos e a suspeição do juiz.

A O juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de declarar as suas razões.
B Há impedimento do magistrado, sendo-lhe vedado exercer as suas funções no processo, quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
C O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, sendo-lhe vedado, em qualquer caso, decidir por equidade.
D Ao juiz é vedado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.
E Os motivos de impedimento e de suspeição do juiz também se aplicam aos auxiliares da justiça, mas não alcançam os membros do Ministério Público.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] A Júlio Arruda, representada pelo escritório de advocacia XYZ, ingressou com demanda visando a condenação em obrigação de pagar em face da empresa Alfa LTDA. A ação foi distribuída por sorteio para a 15a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do estado de São Paulo, que tem como juiz Fernando dos Santos Arruda, avó do autor. O réu foi devidamente citado e tão logo tomou conhecimento dos fatos apresentou simples petição, alegando o impedimento do juiz para o processamento da causa. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em simples petição está

A incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.
B correta, de fato se trata de impedimento podendo ser alegada por simples petição.
C correta, de fato se trata de impedimento, mas a alegação deveria ocorrer na contestação.
D incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.
E incorreta, uma vez que o impedimento só pode ser alegado na petição de recurso contra a sentença do processo.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Analista Judiciário - CS-UFG (2024)

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:

A houver credor ou devedor entre as partes.
B promover ação contra a parte ou seu advogado.
C aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.
D receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa.