Questões de Arguição de Impedimento e Suspeição (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - IBGP (2024)

O membro do Ministério Público está sujeito às mesmas regras de impedimento e suspeição dos juízes. Partindo desta premissa, assinale a alternativa CORRETA:

A A suspeição do membro do Ministério Público pode ser alegada mesmo por quem não é parte no processo.
B As causas de impedimento e suspeição somente se aplicam ao Ministério Público quando este for parte.
C Na ação rescisória, estará impedido de intervir o membro do Ministério Público que tiver atuado no processo do acórdão rescindendo.
D A participação de Promotor de Justiça em inquérito civil não impede sua atuação na ação civil pública.
E Não há impedimento do Promotor de Justiça que anteriormente atuou no processo como perito.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição | Do Juiz | Sujeitos da Relação Processual

Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) - Advogado - FEPESE (2024)

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação processual civil que disciplina os poderes, os deveres, as responsabilidades, os impedimentos e a suspeição do juiz.

A O juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de declarar as suas razões.
B Há impedimento do magistrado, sendo-lhe vedado exercer as suas funções no processo, quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
C O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, sendo-lhe vedado, em qualquer caso, decidir por equidade.
D Ao juiz é vedado dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.
E Os motivos de impedimento e de suspeição do juiz também se aplicam aos auxiliares da justiça, mas não alcançam os membros do Ministério Público.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] A Júlio Arruda, representada pelo escritório de advocacia XYZ, ingressou com demanda visando a condenação em obrigação de pagar em face da empresa Alfa LTDA. A ação foi distribuída por sorteio para a 15a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do estado de São Paulo, que tem como juiz Fernando dos Santos Arruda, avó do autor. O réu foi devidamente citado e tão logo tomou conhecimento dos fatos apresentou simples petição, alegando o impedimento do juiz para o processamento da causa. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em simples petição está

A incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.
B correta, de fato se trata de impedimento podendo ser alegada por simples petição.
C correta, de fato se trata de impedimento, mas a alegação deveria ocorrer na contestação.
D incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.
E incorreta, uma vez que o impedimento só pode ser alegado na petição de recurso contra a sentença do processo.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Analista Judiciário - CS-UFG (2024)

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:

A houver credor ou devedor entre as partes.
B promover ação contra a parte ou seu advogado.
C aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.
D receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa.

Direito Processual Civil Arguição de Impedimento e Suspeição

Prefeitura Municipal de Gravatal - Procurador Jurídico - Instituto FucapSul (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, exceto:

A Quando promover ação contra a parte ou seu advogado.
B Quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
C Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
D Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
E Quando for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.