Questões de Arquitetura Jurídica (Arquitetura)

Embora as expressões sejam frequentemente utilizadas como sinônimo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), faz clara distinção entre vício e defeito, decorrentes da execução e especificação de serviços e materiais nos projetos e obras:

I. O produto ou serviço viciado é aquele que se mostra perigoso, colocando em risco a segurança do consumidor.

II No defeito há responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

III No vício há responsabilidade pelo fato do produto, do serviço e da extensão da garantia.

IV No defeito a responsabilidade do fornecedor é restrita à substituição do produto, reexecução do serviço, rescisão do contrato, abatimento no preço e ressarcimento de perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em um estudo hipotético para a construção do novo fórum de Brumado, foram elencadas, entre outras, as seguintes diretrizes para a elaboração do programa arquitetônico: Gabinete de desembargador com área de 30 m²; Gabinete de juiz com área de 30 m²; somatório das áreas de circulação e áreas técnicas igual a 35% da área total da edificação; arquivos permanentes instalados separadamente em edifício anexo. De acordo com Resolução do CSJT, aplicável à matéria, estas diretrizes

Durante a avaliação de um imóvel, foi constatada uma rachadura na parede, gerada por recalque de fundação, com risco de desabamento e ameaça aos moradores. Ao se verificar o projeto, observou-se que o projetista havia falhado no dimensionamento das sapatas. Essa situação representa

Considere abaixo as diretrizes básicas para construção de um complexo judiciário.

I. Localização acessível ao público; disponibilidade de transporte público na região; proximidade com outros edifícios institucionais.

II. Entradas para o público independentes e dotadas de sistema de segurança; três padrões de circulação interna (judicial, pública e controlada), independentes.

III. Área pública com circulação, espera, banheiros, quiosques de informação (tripulados ou não), telefones públicos, acesso a sala de arquivos para depósito ou retirada de documentos e salas de audiência pública.

IV. Segurança do edifício, com subsistemas para CFTV (Circuito Fechado de TV); sistema integrado de segurança (Catracas, identificadores biométricos, etc) e sala para segurança.

V. Biblioteca para o uso dos juízes, advogados e funcionários; cafeteria com refeitório e/ou snack-bar para o público e área independente para os juízes.

As opções que devem ser consideradas para projeções do crescimento populacional demanda processual, e aumento do espaço físico são: