Questões de Aspectos Gerais da Ordem Econômica (Direito Econômico)

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Aspectos Gerais da Ordem Econômica

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Para efeitos não tributários, é admitida a distinção legal entre as empresas brasileiras de capital nacional e as estrangeiras.

Certo
Errado

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Princípios Gerais da Atividade Econômica | Aspectos Gerais da Ordem Econômica

Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito - FGV (2022)

Consideram-se incompatíveis com os princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, as decisões governamentais que

A dificultem o crescimento econômico para proteger o meio ambiente.
B estatizem atividades privadas consideradas estratégicas.
C restrinjam a remessa de lucros pelo investimento estrangeiro.
D tributem progressivamente a propriedade privada improdutiva.
E confiram tratamento privilegiado a empresas nacionais de pequeno porte.

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Aspectos Gerais da Ordem Econômica

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Administrador - CONSULPLAN (2022)

A avaliação global das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças denomina-se análise de SWOT (dos termos em inglês Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats). Após identificar as principais ameaças e oportunidades que a empresa enfrenta, é possível caracterizar a atratividade global do negócio. Diante do exposto, analise os possíveis resultados a seguir.
I. Negócio ideal: apresenta muitas e grandes oportunidades, bem como poucas ameaças importantes. II. Negócio especulativo: tem poucas oportunidades e ameaças importantes. III. Negócio maduro: apresenta poucas oportunidades e grandes ameaças. IV. Negócio com problemas: apresenta poucas oportunidades e muitas ameaças.
Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D III e IV.

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Noções Fundamentais de Direito Econômico | Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Acerca do direito econômico e da atuação do Estado na ordem econômica, assinale a opção correta.

A Subjetivamente, a ordem econômica é um conjunto de normas amplas que estabelecem um dever-ser das relações econômicas.
B O Estado brasileiro pode exercer função fiscalizadora, incentivadora e até mesmo planejadora da atividade econômica.
C O Estado intervencionista econômico busca garantir que sejam efetivadas políticas sociais e assistencialistas na sociedade, com vistas ao bem-estar social.
D O direito econômico apresenta normas rígidas para oferecer segurança jurídica ao mercado.
E A escola econômica do direito trata o direito econômico sob um enfoque infraconstitucional, em que o Poder Executivo deve planejar e direcionar a exploração dessas atividades.

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Aspectos Gerais da Ordem Econômica

Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) - Procurador do Estado - FUNDATEC (2021)

Analise as assertivas abaixo:

I. O mercado interno integra o patrimônio público nacional e será incentivado nos termos de Lei Federal.

II. Quanto à competência para legislar em matéria de Direito Econômico, as normas gerais que a União editar irão ofertar balizamentos para a política econômica a ser adotada por ela, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

III. As normas gerais editadas pela União em matéria de Direito Econômico podem impor a todos os entes da Federação o dever de desregulamentar a economia e alienar os respectivos ativos.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E Apenas II e III.