Questões de Aspectos gerais do Direito Societário (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Teoria Geral do Direito Empresarial | Aspectos gerais do Direito Societário

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Sobre a sociedade empresária, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas.

II. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos seguintes tipos: em nome coletivo, simples, limitada, anônima e comandita por ações.

III. A sociedade cujo objeto é o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída ou transformada de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, deve requerer sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede nos 30 (trinta) dias subsequentes à data de sua constituição.

Está correto o que se afirma em

A I, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

A sociedade em nome coletivo:

A é constituída por pessoas físicas ou jurídicas. Perante terceiros, os sócios ostensivos, designados nos atos constitutivos, respondem, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. É necessário que seu contrato mencione a firma social.
B é constituída, exclusivamente, por pessoas físicas. Perante terceiros, todos os sócios respondem, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Entre si, porém, podem limitar a responsabilidade de cada um, no ato constitutivo ou por convenção posterior unânime. É necessário que o contrato mencione a firma social.
C não ostenta personalidade jurídica. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em nome coletivo.
D é exercida, unicamente, pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante esse, o sócio participante, nos termos do contrato social. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

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Câmara Municipal de Araripina em Pernambuco - Analista de Controle - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item a seguir.

A dissolução parcial da sociedade contratual pode ocorrer quando um dos sócios falece ou é declarado incapaz, dependendo das disposições do contrato social e da legislação aplicável. Essa situação pode levar à necessidade de reorganização da sociedade ou à liquidação da parte do sócio falecido ou incapaz.

Certo
Errado

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Câmara Municipal de Araripina em Pernambuco - Analista de Controle - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item a seguir.

Além das causas expressamente previstas no contrato social, a dissolução de fato é uma possibilidade quando há a paralisação das atividades sociais de forma permanente, mesmo sem a formalização legal da dissolução. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando os sócios param de exercer regularmente as atividades empresariais previstas no objeto social.

Certo
Errado

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Prefeitura Municipal de Garanhuns - Auditor Fiscal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item a seguir.

O encerramento irregular da sociedade empresarial, associado à ausência de bens para quitar dívidas, é motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.

Certo
Errado