No DNIT, no processo de medição e pagamento do serviço que foi efetivamente realizado, a assinatura do Atestado de Execução dos Serviços deverá ser feita, obrigatoriamente
Em caso de extinção do índice de reajuste pactuado no contrato, para realizar seu cálculo a Fiscalização deve provocar a deliberação
Acerca de contratos, julgue o item.
Quando for exigida garantia nas contratações de obra, seu valor pode ser de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorada até 10%, caso justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
Acerca de contratos, julgue o item.
Nos contratos com a Administração Pública, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é dispensável, e pode ocorrer em até 20 dias úteis, seja para licitações ou para contratações diretas.
Acerca de contratos, julgue o item.
Para formalizar o contrato, é obrigação do contratante a emissão das certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas.