Questões de Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia (Geologia)

Geologia Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Geólogo - FUNDATEC (2023)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram criados por lei e regulamentados pelo CONAMA. Sobre o EIA/RIMA, é correto afirmar que:

A A exigência de EIA/RIMA é de competência privativa da União, através do Ibama.
B Todos os empreendimentos e atividades potencialmente poluidores exigem a apresentação de EIA/RIMA.
C Devem abordar o meio físico e o meio biológico, sendo facultativo o meio socioeconômico.
D Medidas mitigadoras dos impactos negativos não precisam constar do EIA/RIMA, podendo ser apresentadas posteriormente em relatório específico.
E Devem ser apresentados no requerimento da LP.

Geologia Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Geólogo - FUNDATEC (2023)

A Lei Federal nº 11.445/2007 institui o Plano Nacional de Saneamento Básico. Assinale a alternativa que está de acordo com o que estabelece a referida Lei.

A A titularidade dos serviços de saneamento é dos estados e do Distrito Federal.
B Os serviços de saneamento básico podem ser oferecidos pelos municípios mediante concessão dos estados.
C Os parâmetros mínimos de potabilidade da água são definidos pela União.
D Edificações permanentes urbanas podem dispensar a rede pública de abastecimento se tiverem fonte alternativa.
E A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.

Geologia Mineração | Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Engenheiro de Minas - Quadrix (2023)

Com relação à mineração, julgue o item, a respeito da lavra mineral.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) requer a atualização de toda a documentação topográfica da mina, seja a céu aberto ou subterrânea, a cada período de mudança do plano diretor da mineração.

Certo
Errado

Geologia Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

Prefeitura Municipal de Três Passos - Geólogo - FUNDATEC (2023)

A investigação de áreas contaminadas no Brasil é orientada pelas Normas Técnicas NBR 15515-1, 15515-2 e 15515-3 da ABNT. De acordo com as referidas Normas Técnicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A O modelo conceitual de uma área contaminada deve ser apresentado nas três fases de avaliação.
B Quando é detectada fase livre na avaliação preliminar, não é necessário executar a avaliação confirmatória.
C Na investigação confirmatória, são executadas coletas de amostras de água para análises químicas.
D Um dos objetivos da investigação detalhada é delimitar a pluma de contaminação.
E A avaliação de risco à saúde humana é feita durante a investigação confirmatória.

Geologia Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

Prefeitura Municipal de Três Passos - Geólogo - FUNDATEC (2023)

A Resolução nº 396/2008 do Conama dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, definindo valores de referência e procedimentos de investigação. Sobre o que dispõe a referida Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

A As águas subterrâneas de Classe 4 deverão atender aos Valores Máximos Permitidos Mais Restritivos entre os usos preponderantes, para cada um dos parâmetros.
B As análises químicas sempre devem ser feitas em amostras de água subterrânea íntegras, sem filtração ou qualquer outra alteração, a não ser o uso de preservantes.
C As águas subterrâneas da Classe Especial não podem ter suas condições de qualidade naturais alteradas.
D A injeção de água em aquíferos é permitida para remediação e contenção de cunha salina.
E É permitida a execução de análises químicas em amostras filtradas.