Questões de Assédio sexual (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Assédio sexual

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência, sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida, Bianca deixa a sala, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:

A assédio sexual;
B importunação sexual;
C corrupção de menores;
D estupro, na forma tentada;
E satisfação de lascívia, mediante presença de criança ou adolescente.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Assédio sexual

Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Procurador Jurídico - IPEFAE (2023)

Joana trabalha na empresa Ricota e Totoca Ltda e lá está sendo assediada moralmente e sexualmente por sua superiora hierárquica que, sem o menor pudor, disse que se ela não atendesse os seus desejos sexuais, seria cada vez mais prejudicada na empresa até ser finalmente dispensada. Diante de tais fatos e com base nas regras de competência material da justiça do trabalho, é certo afirmar que:

A sendo o assédio sexual crime previsto no art. 216-A do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 2 anos, nesse caso, Joana poderá ajuizar reclamação trabalhista na justiça do trabalho e pleitear cumulativamente a rescisão indireta do contrato, indenização por danos morais e a condenação da sua superiora a pena de detenção.
B Joana não poderá reclamar na justiça do trabalho a condenação da sua superiora pelo crime de assédio sexual.
C Joana poderá optar se quer ajuizar ação na justiça do trabalho ou na justiça comum estadual criminal e, em uma única ação, reclamar não só os direitos trabalhistas como também cumulativamente a condenação de sua superiora hierárquica a detenção de 1 a 2 anos como prevê o art. 216-A do Código Penal.
D O juiz do trabalho poderá condenar a superiora a pena de detenção de 1 a 2 anos pelo crime de assédio sexual mas somente se houver parecer do Ministério Público do Trabalho sugerindo essa condenação.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro de vulnerável | Estupro | Assédio sexual | Importunação Sexual

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Nélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, de 15 anos de idade, e determina que ela o masturbe, sob ameaça de morte. Temendo por sua vida, por acreditar que ele realmente estivesse armado, Olímpia cumpre a ordem.

Diante do caso narrado, Nélio deverá responder por:

A estupro, em sua forma simples;
B importunação sexual;
C assédio sexual;
D estupro, em sua forma qualificada;
E estupro de vulnerável.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Assédio sexual

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Guarda Civil - FGV (2023)

José, Guarda Municipal de Classe Distinta, constrangeu Maria, Guarda Municipal de 1ª Classe, prevalecendo-se da sua condição hierárquica na carreira, sem violência ou grave ameaça, com o fim de com ela praticar sexo oral.
No caso, de acordo com o Código Penal, José

A não cometeu qualquer crime, pois não se utilizou de violência ou grave ameaça para obter a vantagem sexual.
B não cometeu qualquer crime já que ausente a condição de superior hierárquico, tendo em vista que o guarda municipal de classe distinta é cargo inferior ao de 1ª classe.
C cometeu o crime de estupro de vulnerável.
D cometeu apenas infrações administrativas e disciplinares, na medida em que se utilizou da condição de superior hierárquico para constranger Maria a praticar consigo o ato sexual.
E cometeu o crime de assédio sexual.

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual | Estupro | Assédio sexual | Corrupção de menores | Importunação Sexual

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

José, para satisfazer a própria lascívia, passou a mão, de maneira superficial e rápida, por baixo da blusa de Júlia, na altura dos seios dela. Júlia tem deficiência mental e, por isso, não tinha o necessário discernimento sobre a prática do ato.
Assinale a opção que indica corretamente a tipificação da conduta de José na situação hipotética apresentada.

A importunação sexual
B assédio sexual
C estupro de vulnerável
D ato obsceno
E estupro corretivo