Questões de Assistência no CPC 1973 (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Nomeação à autoria | Da Intervenção de terceiros | Denunciação da lide | Assistência no CPC 1973


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2015)

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que terceiros ingressam no processo em andamento. Com relação à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

  • A No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é admitida intervenção de terceiros somente na modalidade assistência.
  • B Qualquer das modalidades de intervenção de terceiro pode ser autorizada no processo de execução .
  • C A assistência é sempre voluntária.
  • D A nomeação à autoria pode ser provocada pelo autor ou pelo réu.
  • E A denunciação da lide é sempre provocada pelo réu .

Direito Processual Civil Do Litisconsórcio | Da Intervenção de terceiros | Assistência no CPC 1973


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2012)

Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.


Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.


Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:

  • A assistência qualificada ou litisconsorcial.
  • B denunciação da lide.
  • C chamamento ao processo.
  • D assistência simples ou adesiva.

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Assistência no CPC 1973


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - CESPE/CEBRASPE (2009)

Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge.
  • B Jorge não poderá substituir Raimundo no processo.
  • C Se Jorge quiser ingressar no processo como assistente de Raimundo, deverá fazê-lo, por exigência legal, antes de proferida a sentença.
  • D Raimundo poderá continuar no processo na condição de substituto processual.