Questões de Assistência Social (Serviço Social)

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Uma adolescente abandonou seus estudos a fim de trabalhar, pois não aguentava mais passar por privações materiais, além de ser constantemente agredida por seu pai. Essa é uma situação que requer a intervenção do assistente social que trabalha:

  • A nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Alta Complexidade;
  • B nos Centros de Referência de Assistência Social, por meio do Ministério Público;
  • C nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), por meio de atendimento na rede de Proteção Especial de Média Complexidade;
  • D no Juizado de Menores, que convocará o pai da adolescente para prestar esclarecimentos;
  • E no programa de abrigamento provisório para crianças e adolescentes enquanto sua situação social é resolvida.

De acordo com Pereira (2004), por ser interdisciplinar e intersetorial, na prática, existe uma determinada política pública que é mais afeita a estabelecer interfaces e vínculos orgânicos com as demais políticas congêneres, tendo em vista a universalização do atendimento das necessidades sociais no seu conjunto. A política pública à qual a autora se refere é a:

  • A de Seguridade Social
  • B da Criança e do Adolescente
  • C de Assistência Social
  • D de Saúde
  • E do Idoso

De acordo com a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, uma das condições para os repasses, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei é a existência

  • A das Secretarias Municipais de Assistência Social
  • B de CRAS, CREAS e Abrigos
  • C de Conselhos Tutelares
  • D do Plano de Assistência Social
  • E de 70% de servidores concursados

Somente a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social de 1993, tratou-se de dar outro significado e outra direção à Assistência Social, diferentes das marcas de sua história, desde o surgimento do Brasil. Considere as afirmativas abaixo.
I. A política pública de assistência social é direito de cidadania que tem como finalidade a garantia do atendimento às necessidades básicas dos segmentos populacionais mais vulneráveis em razão da pobreza e da exclusão social.

II. A Assistência Social é política de Seguridade Social não contributiva, que tem como objetivo o provimento dos mínimos sociais.

III. A ruptura com paradigmas históricos de como a assistência social foi tratada e praticada é o que a Lei Orgânica de Assistência Social propõe.
Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I, II e III.
  • E I e III, apenas.

O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência social no campo da proteção social brasileira. A regulação do SUAS e sua implantação de fato requer, primeiramente,

  • A uma sociedade civil organizada pronta para assumir a implantação de serviços socioassistenciais.
  • B um Estado forte, com protagonismo político e com legitimidade social diante da população.
  • C uma população usuária dos serviços disposta a aderir aos programas, projetos, serviços e benefícios.
  • D um governo sensível às expressões da questão social e ao antagonismo entre as classes.
  • E uma sociedade mais justa e igualitária, com outro projeto societário.