Questões de Assistência Social no Serviço Social (Serviço Social)

Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Assistência Social no Serviço Social

Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Procurador - FUNDATEC (2024)

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, NÃO compete aos Municípios:

A Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
B Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.
C Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.
D Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
E Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

Serviço Social Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - Assistente Social - IBADE (2024)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) identifica diferentes características e desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, destacando a vulnerabilidade social presente tanto nas metrópoles quanto nos pequenos municípios.

Com base nesse entendimento, analise as seguintes afirmações:

I. As metrópoles brasileiras, caracterizadas pela PNAS como cidades com mais de 900 mil habitantes, representam uma concentração significativa da população do país e enfrentam desafios complexos devido à alta desigualdade interna e à presença de áreas marginalizadas que carecem de serviços básicos e infraestrutura adequada.

II. Pequenos municípios, definidos como aqueles com até 20.000 habitantes, são caracterizados por uma dispersão territorial significativa e uma presença expressiva de população vivendo em áreas rurais, onde a oferta de serviços públicos e assistência social é muitas vezes insuficiente ou ausente.

III. A vulnerabilidade social nas metrópoles é agravada pela complexidade dos contextos urbanos, incluindo a alta densidade populacional, a segregação espacial e a concentração de riqueza em determinados territórios, enquanto em pequenos municípios a vulnerabilidade é mais associada à dispersão populacional e ao isolamento geográfico.

IV. A PNAS propõe soluções uniformes para todos os municípios, independentemente de suas características específicas, a fim de garantir a equidade no acesso a serviços sociais e assistência.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

A apenas I e II;
B apenas II e III;
C apenas I, II e III;
D apenas II, III e IV;
E I, II, III e IV.

Serviço Social Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS | Assistência Social no Serviço Social

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - Assistente Social - IBADE (2024)

Um indivíduo solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com base em sua condição de portador do vírus HIV. Apesar de apresentar evidências médicas que confirmam sua condição de saúde, ele se depara com a preocupação de enfrentar estigmatização social devido à sua doença. A estigmatização pode influenciar a análise de sua solicitação de BPC?

A A estigmatização social não tem impacto na análise do pedido de BPC, pois o benefício é concedido com base nas condições de saúde do requerente;
B A estigmatização social pode ser considerada pelo julgador ao analisar a incapacidade em sentido amplo do requerente;
C A estigmatização social torna automaticamente elegível o requerente para receber o BPC, independentemente de outras condições;
D A estigmatização social é um critério para a concessão do BPC a portadores do vírus HIV, sem levar em conta as condições econômicas de seu núcleo familiar;
E A estigmatização social pode influenciar negativamente a análise do pedido de BPC, pois indica que o requerente é capaz de se sustentar devido à sua capacidade de enfrentar a discriminação.

Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS | Assistência Social no Serviço Social

Prefeitura Municipal de Soledade - Diversos Cargos - CPCON (2024)

A “Carta de Maceió” (2000), reafirma a concepção de Seguridade Social para a categoria marca histórica no Serviço Social brasileiro, profissional dos assistentes sociais “[...] como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros”. Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA:

A A seguridade social tem como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
B A seguridade social é um conjunto de ações do poder público e da sociedade, com fim de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.
C A redutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos da seguridade social.
D A seguridade social é financiada de forma direta e única pelos empregadores e trabalhadores segurados da previdência social.
E A seguridade social tem como um de seus objetivos possuir um caráter democrático e descentralizado da sua administração, mediante gestão bipartite, mediante a participação dos trabalhadores e dos empregadores.

Serviço Social Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - Assistente Social - IBADE (2024)

A territorialização e a matricialidade sociofamiliar são dois conceitos fundamentais na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:

I. A territorialização é um conceito que se refere apenas à delimitação geográfica, sem envolver outras dimensões, articulações e interações históricas.

II. A abordagem socioterritorial da Assistência Social busca compreender a realidade das comunidades a partir das características locais, o que requer uma gestão centralizada e uma oferta de serviços que considere as particularidades de cada região.

III. A territorialização envolve a participação ativa da comunidade na elaboração e execução das políticas sociais, garantindo que as ações sejam realmente relevantes e eficazes para os moradores locais.

IV. A matricialidade sociofamiliar na assistência social destaca a centralidade da família como agente principal na construção de seu próprio processo de inclusão social.

Com base nas afirmativas, estão corretas:

A apenas I e II;
B apenas II e III;
C apenas III e IV;
D apenas II, III e IV;
E I, II, III e IV.