Questões de Assistente da defesa (Direito Processual Penal)

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No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.

A respeito da legitimidade do assistente do Ministério Público e do recurso em geral, no processo penal, assinale a alternativa correta:

A O assistente do Ministério Público só poderá interpor recurso extraordinário nos casos de impronúncia e extinção da punibilidade, ou apelação supletiva, e desde que não se trate de decisão concessiva de habeas corpus.
B Diz-se restrita a legitimidade recursal do assistente porque, mesmo nas hipóteses em que pode se insurgir, fica ele condicionado a que não tenha o Ministério Público recorrido da respectiva decisão, começando a correr o seu prazo na mesma data do órgão ministerial.
C O recurso de apelação, nos processos afetos ao Tribunal do Júri, tem a devolutividade ampla, de modo que, por essa razão, mesmo as matérias não submetidas ao crivo da Corte Estadual, podem ser conhecidas pelos Tribunais Superiores.
D A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta, mas a desistência, ainda que sem a aquiescência do patrono, torna prejudicado o recurso aviado.

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

A O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
B O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.
C Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
D Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.
E Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que

A o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público
B o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar
C ao assistente não será permitido propor meios de prova, nem requerer perguntas às testemunhas.
D do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
E O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.