Questões de Associação sindical e direito de greve (Direito Administrativo)

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Julgue o item que se segue.
Dentre as muitas conquistas adiquiridas ao longo da história dos trabalhadores e das instituições de trabalho, devemos destacar o cárater posicional da greve. No que diz respeito ao servidor público, o exercício do direito de greve é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas situações, as exigências específicas na defesa da vida e da segurança coletiva. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item que se segue.


A sindicância patrimonial é voltada para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio público, como desvios, extravios ou mau uso de recursos materiais e financeiros. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item que se segue.


As sindicâncias patrimoniais são conduzidas para beneficiar os funcionários públicos e evitar que eles sejam responsabilizados por perdas ou danos ao patrimônio do Estado. 

  • Certo
  • Errado

Segundo a Constituição Federal, o direito de greve é garantido aos trabalhadores, sendo estabelecidas certas condições. Em um caso hipotético, um sindicato de metroviário deliberou em assembleia pela greve objetivando se opor contra a privatização dos serviços de transporte público. Nesse caso, a greve é 

  • A legal, pois os próprios trabalhadores têm direito de escolher qual direito podem defender por meio da greve.
  • B legal, visto que quem deve decidir o direito tutelado por meio da greve é o poder executivo local.
  • C ilegal, pois os próprios trabalhadores só têm direito de entrar em greve se for para defender o aumento salarial.
  • D ilegal, visto que o direito de os próprios trabalhadores deliberarem pela greve foi suprimido por reformas constitucionais.

“A”, após tomar posse em concurso público, foi comunicada pelo presidente do sindicato da categoria a qual pertence de que sua filiação no Sindicato é obrigatória. Além disso, foi informada da existência de uma lei que exige autorização do Estado para a fundação de sindicato e de que, trimestralmente, os sindicatos apresentam relatório com seus atos de gestão ao Poder Público. Também foi informada de que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho, sendo obrigatória a participação do sindicato. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:


I. A filiação do servidor é obrigatória, de acordo com o princípio da solidariedade social.

II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

III. Não são vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

IV. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.


Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente os itens I e II.
  • B Somente os itens I e III.
  • C Somente os itens II e IV.
  • D Somente os itens II, III e IV.