Questões de Associações e Fundações (Direito Notarial e Registral)

Limpar Busca

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Associações e Fundações | Sociedades Simples | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, sendo que uma das indicações que deve constar é:

  • A Se os membros respondem ou não, subsidiariamente, a processos judiciais.
  • B O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
  • C O valor das dívidas da entidade junto a fazenda pública.
  • D Se as entidades são da esfera federal, estadual ou municipal.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Associações e Fundações


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2022)

Das indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?


I. Prova da transferência da propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados.

II. A denominação, os fins e a sede da fundação, bem como o tempo de sua duração.

III. Prévia aprovação do estatuto pelo Ministério Público.

IV. O nome completo dos administradores, com a indicação de sua nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identidade e CPF.

  • A Apenas as indicações previstas nos itens II, III e IV estão corretas.
  • B Apenas as indicações previstas nos itens I, III e IV estão corretas.
  • C Todas as indicações estão corretas.
  • D Apenas as indicações previstas nos itens I, II e III estão corretas.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Associações e Fundações | Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2018)

Em relação ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

  • A como regra, os atos constitutivos de uma pessoa jurídica registrável somente podem ser registrados se estiverem visados por advogado, constituindo exceção à regra a hipótese de sociedade simples enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.
  • B o registro dos atos constitutivos de uma fundação de direito privado somente pode ocorrer se autorizado pelo Ministério Público, salvo no caso de fundação previdenciária, em que deve haver autorização por órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, sendo dispensada a autorização em se tratando de ato de averbação.
  • C na medida em que não há atribuição territorial dentro da mesma Comarca, é permitida a averbação de atos relativos a uma associação, ainda que o registro constitutivo não esteja registrado no mesmo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, desde que esteja registrado na mesma Comarca.
  • D é vedado o registro de pessoa jurídica com denominação idêntica a outra registrada na mesma Comarca, ainda que em outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sendo possível, entretanto, o registro, se o nome for apenas semelhante, ainda que possa causar alguma dúvida aos usuários.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Associações e Fundações | Sociedades Simples


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exige-se, em regra, visto de advogado nos atos constitutivos, contratos sociais e estatutos das pessoas jurídicas. Em determinadas hipóteses, no entanto, essa providência pode ser dispensada para

  • A sociedades simples.
  • B organizações religiosas.
  • C associações.
  • D fundações de direito privado.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Escrituração | Associações e Fundações | Sociedades Simples | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas


Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Diversos Cargos - IESES (2016)

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a única alternativa correta quanto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

  • A No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
  • B Consoante prevê a Lei de Registros Públicos, Lei n. 6.015/73, o registro civil das sociedades anônimas será feito no Livro A, com 300 folhas.
  • C Os partidos políticos adquirem sua personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no TSE; desta feita, o registro dos atos constitutivos e estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, consoante especificado na Lei 6.015/73, não guarda relação com a sua existência legal.
  • D As sociedades anônimas serão inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.