Questões de Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN (Direito Financeiro)

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Tendo por base a Constituição do Brasil de 1988 e a Lei nº 4.595/1964, é correto afirmar que o Sistema Financeiro Nacional está estruturado:

  • A de forma a orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas, em todas as partes que o compõem, abrangendo, dentre outras, as instituições financeiras públicas e as sociedades cooperativas;
  • B para propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas a maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos, incluindo, na sua organização, o Conselho Monetário Nacional;
  • C com a finalidade de coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa, abrangendo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e a Comissão de Valores Mobiliários;
  • D com o objetivo de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras e formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do país, tendo na sua organização o Banco Central do Brasil como órgão de cúpula;
  • E de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, sendo constituído, dentre outras entidades, pelo Banco do Brasil S/A.

O Equilíbrio fiscal tem o objetivo de:


Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
  • B Garantir que o Orçamento Público seja transparente e acessível à sociedade.
  • C Garantir que as receitas sejam iguais ou superiores às despesas.
  • D Definir as prioridades do governo para o período.
  • E Estabelecer as metas a serem alcançadas pelo governo no período.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. 


As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos preços. 

  • Certo
  • Errado

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


Algumas limitações legais previstas para a criação e a expansão de programas públicos são dispensadas temporariamente se as despesas forem destinadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional e de suas consequências.  

  • Certo
  • Errado

Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 


Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta e indireta. 

  • Certo
  • Errado