Questões de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (Direito Constitucional)

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Juliana foi instada por sua professora de Direito Constitucional a apresentar três características da Constituição da República Federativa do Brasil. Em resposta, Juliana afirmou que essa ordem constitucional é: (1) unitextual, não havendo norma constitucional fora do corpo permanente e do ato das Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; (2) está sujeita ao processo informal de modificação conhecido como mutação constitucional; e (3) possui contornos compromissórios.


A professora respondeu corretamente, em relação às afirmações de Juliana, que 

  • A todas estão certas.
  • B apenas as afirmações 1 e 2 estão certas.
  • C apenas as afirmações 2 e 3 estão certas.
  • D apenas a afirmação 1 está certa.
  • E apenas a afirmação 3 está certa.

A Constituição Federal de 1988 rege que o empregado sindicalizado

  • A está inibido de ser dispensado do emprego a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
  • B está inibido de ser dispensado do emprego a partir do momento de sua posse até um ano após o término do mandato.
  • C pode ser demitido por qualquer motivo, a partir do registro da sua candidatura, desde que possua mais de um ano de vínculo empregatício.
  • D pode ser demitido sem justa causa, a partir do momento de sua posse, ainda que o seu mandato possua mais de um ano de duração.

A Constituição Federal de 1988 rege que o empregado sindicalizado

  • A está inibido de ser dispensado do emprego a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
  • B está inibido de ser dispensado do emprego a partir do momento de sua posse até um ano após o término do mandato.
  • C pode ser demitido por qualquer motivo, a partir do registro da sua candidatura, desde que possua mais de um ano de vínculo empregatício.
  • D pode ser demitido sem justa causa, a partir do momento de sua posse, ainda que o seu mandato possua mais de um ano de duração.

A revisão constitucional é um processo mais simples e flexível do que a reforma constitucional, permitindo alterações substanciais na estrutura e nos princípios fundamentais da constituição com menos restrições e procedimentos específicos.

  • Certo
  • Errado

A revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, é um procedimento complexo que a reforma constitucional, previsto nos artigos 60 a 69 da Constituição Federal.

  • Certo
  • Errado