Questões de Atos Probatórios (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A O tempo, assim para a acusação como para a defesa, será de quatro horas para cada uma, no máximo.
B A sessão de julgamento, na fase pública, será permanente e não se interromperá por motivo estranho ao processo, salvo moléstia de algum dos juízes, caso em que será transferida para dia designado na ocasião.
C O Conselho de Justiça não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena menos grave.
D As testemunhas serão ouvidas durante o dia, das sete às dezoito horas, salvo prorrogação autorizada pelo Conselho de Justiça, por motivo relevante, que constará da ata da sessão.
E São efeitos de sentença condenatória irrecorrível, ser o réu preso ou conservado na prisão; ser o seu nome lançado no rol dos culpados e ser o réu condenado ao pagamento de indenização ao Estado.

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios | Procedimentos

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.

A A autoridade militar poderá requisitar outras forças militares para a realização da busca, mas não forças civis.
B Na hipótese de a autoridade que cumpre o mandado de busca domiciliar verificar que o morador da casa está ausente, ela deverá localizá-lo e aguardar sua chegada, se puder ser imediata.
C O mandado de busca poderá ser determinado de ofício pela autoridade policial militar.
D A ordem de prisão no mandado de busca domiciliar é implícita.
E A revista pessoal a ser feita durante o cumprimento de busca domiciliar depende de menção expressa no mandado judicial.

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.

A É dispensada de depor a testemunha militar que tenha atuado em operação na qual outro militar tenha praticado infração penal.
B No ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.
C As testemunhas militares serão ouvidas em juízo uma após a outra, de preferência presentes no mesmo recinto e por ordem de chegada, de modo a evitar repetição e mora da audiência.
D A contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta.
E Admite-se a acareação entre acusado e testemunha apenas em juízo, cabendo à autoridade policial, na fase de inquérito, proceder à simples colheita de depoimentos.

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - 2º Tenente Administrativo - Instituto AOCP (2023)

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a confissão do réu no processo penal militar

A é irretratável e indivisível.
B obriga que o juiz decida em conformidade.
C tem valor de prova ainda que incompatível com as demais provas do processo.
D tem valor de prova independentemente de versar sobre o fato principal.
E tem valor de prova se for livre, espontânea e expressa.

Direito Processual Penal Militar Atos Probatórios

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - IDECAN (2022)

No processo penal militar, para que tenha valor de prova, a confissão deve:
I. Ser livre, espontânea e expressa. II. Ser feita perante autoridade competente. III. Ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo. IV. Ser aceita pela vítima ou pelo Ministério Público Militar. V. Ser verossímil.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A apenas I, II e IV.
B apenas I, IV e V.
C apenas II, III e IV.
D apenas II, IV e V.
E I, II, III e V.